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152 atos encontrados

Nº 3119

Decreto

Data: 27/01/2014

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM BASE NO PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 12, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E NO INCISO I, DO ARTIGO 30, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 3081

Decreto

Data: 01/08/2013

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO N° 376, DE 02 DE MARÇO DE 2007”.

Nº 3079

Decreto

Data: 24/07/2013

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, À ASSOCIAÇÃO DE CLASSE DOS MOTOCICLISTAS DE SÃO MANUEL - OS FEDERAIS MOTO CLUBE”.

Nº 3073

Decreto

Data: 27/06/2013

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, À FACULDADE MARECHAL RONDON – FMR”.

Nº 3074

Decreto

Data: 27/06/2013

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO”.

Nº 3070

Decreto

Data: 26/06/2013

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"AUTORIZA A PERMISSÃO ONEROSA DE USO ESPECIAL DO BOX Nº 01 DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL À VIAÇÃO SANTA CRUZ S/A E DÁ PROVIDÊNCIAS".

Nº 3067

Decreto

Data: 10/06/2013

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO TEMPORÁRIO DE BEM IMÓVEL DA PREFEITURA PARA INSTALAÇÃO DA EMPRESA TRUCKPLAST COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS ME”.

Nº 3068

Decreto

Data: 10/06/2013

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, À ASSOCIAÇÃO DE INCENTIVO AOS MOVIMENTOS COMEMORATIVOS FESTIVOS E CÍVICOS DE SÃO MANUEL (AIMF)”.

Nº 3065

Decreto

Data: 05/06/2013

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO TEMPORÁRIO DE BEM IMÓVEL LOCADO PELA PREFEITURA PARA INSTALAÇÃO DA EMPRESA MARILENE AMPHILO ALVES - ME”.

Nº 3064

Decreto

Data: 04/06/2013

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, PELA ASSOCIAÇÃO ORNITOLÓGICA DE SÃO MANUEL”.

Nº 3047

Decreto

Data: 01/04/2013

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO N° 376, DE 02 DE MARÇO DE 2007”.

Nº 3635

Lei Ordinária

Data: 05/02/2013

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º, DA LEI Nº 617, DE 12 DE JUNHO DE 2008, PARA DISPOR SOBRE A FACULDADE DE USO DOS OUTROS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO.”

Nº 3600

Lei Ordinária

Data: 21/11/2012

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Autoriza o Poder Executivo a realizar Concessão De Uso Remunerado De Imóvel do Município de São Manuel-SP, e dá outras providências”.

Nº 3005

Decreto

Data: 24/10/2012

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Ementa: Dispõe sobre a Permissão de Uso de Bem Público Municipal ao Senhor Silvio Roberto Mazetto e dá providências.

Nº 2931

Decreto

Data: 05/12/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, PELA IRMANDADE DA CASA PIA SÃO VICENTE DE PAULO.“

Nº 2923

Decreto

Data: 24/10/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, PELA IRMANDADE DA CASA PIA SÃO VICENTE DE PAULO.“

Nº 2913

Decreto

Data: 16/08/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL AO SENHOR SILVIO ROBERTO MAZETTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 2907

Decreto

Data: 06/07/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL PELA EMPRESA REMAP, COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA-ME - REGULAMENTANDO A LEI MUNICIPAL Nº 664 DE 12 DE MARÇO DE 2.009.”

Nº 2906

Decreto

Data: 01/07/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, PELA ASSOCIAÇÃO ORNITOLÓGICA DE SÃO MANUEL”.

Nº 2866

Decreto

Data: 06/12/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL PELA ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS NAS CHÁCARAS CATÂNEO ÂNGELO E ÁREAS ADJACENTES DE SÃO MANUEL.”

Nº 3421

Lei Ordinária

Data: 01/12/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL POR ENTE PRIVADO”.

Nº 3396

Lei Ordinária

Data: 26/08/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL POR ENTIDADE ASSOCIATIVA”.

Nº 2852

Decreto

Data: 12/08/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, PELA ASSOCIAÇÃO ORNITOLÓGICA DE SÃO MANUEL”.

Nº 3365

Lei Ordinária

Data: 26/05/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 578 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.007”.

Nº 3348

Lei Ordinária

Data: 15/04/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL – IPREM, A CONCEDER O USO DO IMÓVEL DO HOTEL - BEM PÚBLICO - MEDIANTE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO”.

Nº 3343

Lei Ordinária

Data: 23/03/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Nº 2806

Decreto

Data: 22/12/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"AUTORIZA E REGULAMENTA A PERMISSÃO ONEROSA DE USO DOS ESPAÇOS OCUPADOS EM VIAS E LOGRADOUROS LOCALIZADOS NA AVENIDA ALDO MARINI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 2802

Decreto

Data: 14/12/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBICO PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MANUEL – APAE - DE DOIS BOXES (01 E 03) NO MERCADO MUNICIPAL”.

Nº 2788

Decreto

Data: 28/10/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO IMÓVEL (PRÉDIO) LOCALIZADO NA RUA CARLOS DO AMARAL FARACO – COHAB II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 2782

Decreto

Data: 06/10/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, PELO GRUPO DE LAZER & CIA. DA TERCEIRA IDADE DE SÃO MANUEL.”

Nº 2772

Decreto

Data: 14/09/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, PELA IRMANDADE DA CASA PIA SÃO VICENTE DE PAULO”.

Nº 2762

Decreto

Data: 23/06/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO PELA EQUIPE DE PERÌCIAS MÉDICO-LEGAIS DE BOTUCATU”.

Nº 2766

Decreto

Data: 06/06/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, PELA ASSOCIAÇÃO ORNITOLÓGICA DE SÃO MANUEL”.

Nº 3241

Lei Ordinária

Data: 12/03/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL POR ENTE PRIVADO”.

Nº 2694

Decreto

Data: 26/05/2008

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 3155

Lei Ordinária

Data: 13/12/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”

Nº 3141

Lei Ordinária

Data: 19/11/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3146

Lei Ordinária

Data: 19/11/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3134

Lei Ordinária

Data: 24/10/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 439/06, DE 10 DE MAIO DE 2006”

Nº 3105

Lei Ordinária

Data: 14/08/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL DE USO ESPECIAL”

Nº 3104

Lei Ordinária

Data: 30/07/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DE IMÓVEL PARA O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO”

Nº 3096

Lei Ordinária

Data: 30/05/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Nº 2631

Decreto

Vínculos

Data: 16/04/2007

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

DISCIPLINA A COBRANÇA PELO USO DE BENS MUNICIPAIS, DE QUE SE OCUPA A LEI MUNICIPAL NO 504, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2624

Decreto

Data: 02/03/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM BASE NO PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 12, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E NO INCISO I, DO ARTIGO 30, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 2625

Decreto

Data: 02/03/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM BASE NO PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 12, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E NO INCISO I, DO ARTIGO 30, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 3081

Lei Ordinária

Data: 28/02/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA PELO USO DE BENS MUNICIPAIS”.

Nº 2618

Decreto

Data: 08/01/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

‘DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, PELA ASSOCIAÇÃO ORNITOLÓGICA DE SÃO MANUEL’.

Nº 2617

Decreto

Data: 02/01/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO TEMPORÁRIO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL DE VEÍCULO AUTOMOTOR”.

Nº 3065

Lei Ordinária

Data: 19/12/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3031

Lei Ordinária

Data: 16/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL POR ENTE PRIVADO”.