DECRETO Nº 3660 DE 30 DE JANEIRO DE 2020
Abre o crédito adicional no valor de R$ 495.700,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil e setecentos reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 430.200,00(quatrocentos e trinta mil e duzentos reais), autorizado pela Lei 4264 de 20/11/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha
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FR
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Categoria
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Descrição
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Valor
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02
02.02
02.02.06
12.367.0003.2024
02.05
02.05.02
08.122.0006.2126
08.122.0006.2128
08.122.0006.2129
08.244.0006.2132
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177
328
329
340
341
342
352
353
375
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1
1
2
1
2
5
1
2
1
|
3.3.50.39
3.3.50.39
3.3.50.39
3.3.50.39
3.3.50.39
3.3.50.39
3.3.50.39
3.3.50.39
3.3.50.39
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PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO ESPECIAL
MANUT. EDUCAÇÃO ESPECIAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL M. COMPLE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A. COMPLE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
PROGRAMAS E PROJETOS COMPLEMENTARES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
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24.000,00
282.000,00
10.500,00
14.200,00
2.700,00
5.500,00
50.300,00
16.300,00
24.700,00
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Total do Remanejamento
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430.200,00
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Art. 2º. O crédito Adicional aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 430.200,00 (quatrocentos e trinta mil e duzentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha
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FR
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Categoria
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Descrição
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Valor
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02
02.02
02.02.05
12.365.0003.2023
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
08.244.0006.2105
02.05.03
08.243.0006.2053
|
174
320
324
385
386
387
|
1
1
1
1
1
1
|
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.50.39
3.3.90.30
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
TRABALHO SOCIAL EM HABITAÇÃO DE INTERESSE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
FUNDO MUNIC.DIREITOS CRIANÇA E ADOL.
MANUT. FUNDO MUNC. CRIANÇA E ADOL.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
24.000,00
85.000,00
166.200,00
115.000,00
20.000,00
20.000,00
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Total do Remanejamento
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430.200,00
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Art. 3º. Fica aberta no Departamento Contábil um Transposição no valor de R$ 65.500,00(sessenta e cinco mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei 4264 de 20/11/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha
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FR
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Categoria
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Descrição
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Valor
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02
02.06
02.06.01
10.302.0007.2058
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440
|
1
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3.3.50.39
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PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
REPASSES AO TERCEIRO SETOR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
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65.500,00
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Total do Transposição
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65.500,00
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Art. 4º. O crédito Adicional aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 65.500,00 (sessenta e cinco mil e quinhentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha
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FR
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Categoria
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Descrição
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Valor
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|
02
02.06
02.06.01
10.122.0007.2135
|
394
|
1
|
3.3.90.30
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PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. TRANSP. DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚD
MATERIAL DE CONSUMO
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65.500,00
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Total do Transposição
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65.500,00
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Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 30 de Janeiro de 2020.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 30 de Janeiro de 2020.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
