Abre o crédito adicional no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras...

Legislação

Atualizado em: 29/07/2026 às 11h27

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 4459, 18 DE JUNHO DE 2026

Início da vigência: 18/06/2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar , Orçamento

Em vigor

Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências.

Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), autorizado pela Lei nº 4.849, de 16/06/2026, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.09 02.09.01 15.451.2011.1003	223	2	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENT SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO E ASFALTAMENTO E INFRAESTRUTURA DE VIAS PÚBL OBRAS E INSTALAÇÕES	500.000,00
				Total do Crédito Adicional Suplementar	500.000,00

Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 18 de junho de 2026.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 18 de junho de 2026.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENTO...

LUCIANO ROGÉRIO LORENZINI

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4458, 18 DE JUNHO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.115.000,00 (três milhões cento e quinze mil reais) e dá outras providências.	18/06/2026
DECRETO Nº 4457, 18 DE JUNHO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.806.000,00 (um milhão, oitocentos e seis mil reais) e dá outras providências.	18/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4849, 16 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências.	16/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4848, 16 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências.	16/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4847, 16 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências.	16/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4853, 21 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências.	21/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4852, 21 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências.	21/07/2026
DECRETO Nº 4458, 18 DE JUNHO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.115.000,00 (três milhões cento e quinze mil reais) e dá outras providências.	18/06/2026
DECRETO Nº 4457, 18 DE JUNHO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.806.000,00 (um milhão, oitocentos e seis mil reais) e dá outras providências.	18/06/2026
DECRETO Nº 4456, 18 DE JUNHO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e dá outras providências.	18/06/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume