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LEI ORDINÁRIA Nº 4835, 07 DE MAIO DE 2026
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Altera a Lei nº 4463, de 10 de março de 2022, que ‘Institui o Sistema da Controle Interno do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel “Prof. Dr. Aldo Castaldi” – IMES-SM’, e dá outras providências.
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07/05/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 123, 07 DE MAIO DE 2026
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de bens imóveis entre o Município de São Manuel e a Arquidiocese de Sant’Ana de Botucatu, e dá outras providências.
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07/05/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 122, 07 DE MAIO DE 2026
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Dispõe sobre a criação de gratificação de função e institui a Comissão de Avaliação e Gestão de documentos e Arquivo Público no âmbito da Câmara Municipal de São Manuel, e dá outras providências.
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07/05/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4778, 22 DE OUTUBRO DE 2025
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Altera a Lei nº 3855, de 09 de junho de 2015, que ‘dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a proceder à conciliação, transação e desistência de processos da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública’.
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22/10/2025
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DECRETO Nº 4321, 18 DE JUNHO DE 2025
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Homologa o Plano Municipal de Metas para Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, conforme disposições da Lei Federal nº 14.899, de 17 de junho de 2024.
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18/06/2025
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DECRETO Nº 4016, 21 DE OUTUBRO DE 2022
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“Inclui a concessão do serviço de iluminação pública no Plano Municipal de Parceria Público-Privadas – PPP”
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21/10/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 4237, 21 DE AGOSTO DE 2019
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do Município de São Manuel realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes e dá outras providências.
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21/08/2019
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LEI ORDINÁRIA Nº 4137, 19 DE JUNHO DE 2018
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo a proceder com a doação das redes de energia elétrica, instaladas no Distrito Industrial II, Prefeito Adhemar Augusto, à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL e dá outras providências.”
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19/06/2018
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LEI ORDINÁRIA Nº 3946, 06 DE ABRIL DE 2016
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“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS OCUPANTES DE SUA INFRAESTRUTURA A SE RESTRINGIR À OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DENTRO DO QUE ESTABELECE AS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS E PROMOVER A REGULARIZAÇÃO E A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS, EM VIAS PÚBLICAS DE SÃO MANUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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06/04/2016
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DECRETO Nº 3215, 12 DE MARÇO DE 2015
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“EMENTA: FIXA VALORES MÁXIMOS DAS CONCESSÕES DE ÁREAS E DAS TARIFAS DE SERVIÇOS PARA ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS DE SÃO MANUEL E DO DISTRITO DE APARECIDA DE SÃO MANUEL. ”
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12/03/2015
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LEI COMPLEMENTAR Nº 123, 07 DE MAIO DE 2026
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de bens imóveis entre o Município de São Manuel e a Arquidiocese de Sant’Ana de Botucatu, e dá outras providências.
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07/05/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 106, 16 DE SETEMBRO DE 2025
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Autoriza a desafetação de áreas públicas do Núcleo Habitacional “Presidente Tancredo Neves” – Cohab I e II, para a construção de unidades habitacionais de interesse social no Município de São Manuel, e dá outras providências.
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16/09/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 105, 16 DE SETEMBRO DE 2025
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"Autoriza a desafetação de áreas públicas do Conjunto Habitacional "José Innocenti" e do Jardim Vila Rica, para a construção de unidades habitacionais de interesse social no Município de São Manuel, e dá outras providências."
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16/09/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4085, 08 DE JUNHO DE 2017
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“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL MATRICULADO SOB NÚMERO 7.725 NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO MANUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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08/06/2017
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LEI ORDINÁRIA Nº 3875, 19 DE AGOSTO DE 2015
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“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 3849/15”
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19/08/2015
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LEI COMPLEMENTAR Nº 123, 07 DE MAIO DE 2026
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de bens imóveis entre o Município de São Manuel e a Arquidiocese de Sant’Ana de Botucatu, e dá outras providências.
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07/05/2026
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DECRETO Nº 3409, 29 DE SETEMBRO DE 2017
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Dispõe sobre a reversão de imóvel da Municipalidade doado para José Antonio Marzo - Me através da Lei Municipal 3161 de 13 de dezembro de 2007 e dá providências.
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29/09/2017
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LEI ORDINÁRIA Nº 3489, 27 DE JUNHO DE 2011
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“DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO COMODATO DE IMÓVEL PARA O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL”
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27/06/2011
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DECRETO Nº 2863, 19 DE NOVEMBRO DE 2010
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“DECRETA O TOMBAMENTO DOS PRÉDIOS DA ESTAÇÃO DE SÃO MANUEL E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
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19/11/2010
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DECRETO Nº 2788, 28 DE OUTUBRO DE 2009
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“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO IMÓVEL (PRÉDIO) LOCALIZADO NA RUA CARLOS DO AMARAL FARACO – COHAB II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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28/10/2009
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