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DECRETO Nº 2909, 15 DE JULHO DE 2011
Assunto(s): Crédito Adic. Especial , Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 2909 DE 15 DE JULHO DE 2011
DECRETO N º 661 DE 15 DE JULHO DE 2011

 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES”.
 
 
 
THARCILIO BARONI JUNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 920 de 13 de julho de 2011.
 
DECRETA:-
 
Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Especiais, na importância de até R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), destinados a custear despesas para reforma e ampliação das instalações da EMEFEI “Ida Innocenti Luizetto” e construção de um centro de lazer no Jardim Ana Vitória, no Distrito de Aparecida de São Manuel, com as seguintes classificações Institucionais, Econômicas e por Fontes de Recursos, a saber:
 
 ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.03-ENS.FUNDAMENTAL – REC.PRÓPRIA
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.51 Obras e Instalações  
01 Recursos do Tesouro Municipal 110.000,00
12.361.0006.1080 Reforma e Ampliação EMEFEI “Ida I. Luizetto” 110.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.01-SETOR DE OBRAS E SERVS. URBANOS
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.51 Obras e Instalações  
01 Recursos do Tesouro Municipal 90.000,00
15.452.0012.1081 Construção Centro de Lazer Jardim Ana Vitória 90.000,00
 
TOTAL DOS CRÉDITOS ESPECIAIS 200.000,00
 
Art. 2º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, na importância de até R$ 590.000,00 (Quinhentos e noventa mil reais), com as seguintes classificações Institucionais, Econômicas e por Fontes de Recursos, a saber:
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.00-SETOR DE MERENDA ESCOLAR
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados 118.000,00
05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados 113.000,00
12.361.0006.2025 Manutenção Merenda Escolar - Fundamental 231.000,00
 
3390.30 Material de Consumo  
05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados 95.000,00
12.362.0006.2026 Manutenção Merenda Escolar – Ensino Médio 95.000,00
3390.30 Material de Consumo  
05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados 10.000,00
12.366.0006.2027 Manutenção Merenda Escolar - EJA 10.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07.00-DIRETORIA DE ESPORTES
UNIDADE EXECUTORA: 02.07.01-DEPARTAMENTO DE ESPORTES
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 56.000,00
27.812.0008.2031 Manutenção Departamento de Esportes 56.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.10.00-DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
UNIDADE EXECUTORA: 02.10.01-DEPTO MUNICIPAL DA SEG. PÚBLICA
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Recursos do Tesouro Municipal 50.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 40.000,00
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.52 Equipamentos e Material Permanente  
01 Recursos do Tesouro Municipal 8.000,00
06.181.0011.2034 Manutenção Departamento de Segurança Pública 98.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.02-ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.51 Obras e Instalações  
01 Recursos do Tesouro Municipal 100.000,00
25.752.0012.1041 Ext. e Melhoria do Sistema de Iluminação Pública 100.000,00
 
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES 590.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS ESPECIAIS 200.000,00
TOTAL GERAL DOS CRÉDITOS 790.000,00
  
Art. 3º - Os Créditos autorizados nos artigos 1º e 2º serão cobertos com as anulações de Dotações constantes do Orçamento vigente, na forma do Artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320/64, com as seguintes classificações:
 
 ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00-ADMINISTRAÇÃO INTERNA
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.03-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.52 Equipamentos e Material Permanente  
01 Recursos do Tesouro Municipal 40.000,00
04.122.0003.1002 Aquisição de Veículos e Utilitários para Administração 40.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.08.00-DIRETORIA DE TURISMO
UNIDADE EXECUTORA: 02.08.01-DEPARTAMENTO DE TURISMO
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.51 Obras e Instalações  
01 Recursos do Tesouro Municipal 70.000,00
23.695.0009.1020 Constr. Quiosques Conjunto Poliesportivo 70.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.01-SETOR DE OBRAS E SERVS. URBANOS
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.51 Obras e Instalações  
02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados 50.000,00
15.451.0012.1029 Guias, Sarjetas e Pavimentação de Vias Urbanas 50.000,00
4490.51 Obras e Instalações  
01 Recursos do Tesouro Municipal 150.000,00
15.451.0012.1032 Duplicação Av. José Cicarelli 150.000,00
4490.51 Obras e Instalações  
01 Recursos do Tesouro Municipal 150.000,00
15.451.0012.1036 Construção de Ponte na Vila Santa Helena 150.000,00
4490.51 Obras e Instalações  
01 Recursos do Tesouro Municipal 50.000,00
15.451.0012.1039 Conclusão Lanchódromo COHAB III 50.000,00
4490.51 Obras e Instalações  
02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados 50.000,00
17.512.0012.1031 Construção de Galerias de Águas Pluviais 50.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.12.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA: 02.12.01-ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.51 Obras e Instalações  
01 Recursos do Tesouro Municipal 50.000,00
08.244.0013.1072 Construção Barracão CRAS 50.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.14.00-DIR.DIREITOS PESSOA C/DEFICIENCIA
UNIDADE EXECUTORA: 02.14.01-DEPTO. DIREITOS PESSOA C/DEFICIEN.
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.51 Obras e Instalações  
 
01 Recursos do Tesouro Municipal 135.000,00
08.242.0015.1048 Construção Elevador c/Adaptação Prédio P.M. 135.000,00
4500.00 Inversões Financeiras  
4590.00 Aplicações Diretas  
4590.61 Aquisição de Imóveis  
01 Recursos do Tesouro Municipal 45.000,00
08.242.0015.1070 Aquisição de Imóvel p/ pessoas c/ deficiência 45.000,00
 
TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES 790.000,00

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 15 de julho de 2011.
 
  
 
 
 
THARCÍLIO BARONI JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
  
  
Afixado na data supra.
   
 
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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DECRETO Nº 4480, 28 DE AGOSTO DE 2026 Abre o crédito adicional no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências. 28/08/2026
DECRETO Nº 4478, 21 DE AGOSTO DE 2026 Abre o crédito adicional no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) e dá outras providências. 21/08/2026
DECRETO Nº 4477, 21 DE AGOSTO DE 2026 Abre o crédito adicional no valor de R$ 302.500,00 (trezentos e dois mil e quinhentos reais) e dá outras providências. 21/08/2026
DECRETO Nº 4473, 05 DE AGOSTO DE 2026 Abre o crédito adicional no valor de R$ 149.940,00 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e quarenta reais) e dá outras providências. 05/08/2026
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