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DECRETO Nº 2989, 29 DE JUNHO DE 2012
Assunto(s): Crédito Adic. Especial , Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 2989 DE 29 DE JUNHO DE 2012
DECRETO Nº 741 DE 29 DE JUNHO DE 2012

 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES”.
 
VILSON JOSÉ INNOCENTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 1.016 de 28 de junho de 2012.
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Fica aberto na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, o seguinte Crédito Adicional Especial, até a importância de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), destinado a custear despesas de convênio a ser firmado com a Irmandade da Casa Pia São Vicente de Paulo, objetivando ao atendimento do Programa de Saúde da Família, com a seguinte classificação Institucional, Econômica e por Fontes de Recursos, a saber:
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outros Despesas Correntes  
3350.00 Transferência à Instituições Privadas s/Fins Lucrativos  
3350.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 1.000.000,00
05 Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Federais Vinculados 200.000,00
10.301.0014.2061 Manutenção Programa de Saúde da Família 1.200.000,00
 
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL 1.200.000,00
 
Art. 2º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, até a importância de R$ 5.340.000,00 (cinco milhões, trezentos e quarenta mil reais), com as seguintes classificações Institucional, Econômica e por Fontes de Recursos, a saber:
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 2.400.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 670.000,00
10.301.0014.2048 Manutenção Atenção Básica 3.070.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 1.900.000,00
05 Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Federais Vinculados 150.000,00
10.301.0014.2061 Manutenção Programa de Saúde da Família 2.050.000,00
3350.00 Transferência à Instituições Privadas s/Fins Lucrativos  
3350.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 220.000,00
10.302.0014.2050 Repasses ao Terceiro Setor 220.000,00
 
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES 5.340.000,00
 
TOTAL GERAL DOS CRÉDITOS 6.540.000,00
 
Art. 3º - Os Créditos Adicionais Especiais e Suplementares autorizados nos artigos 1º e 2º serão cobertos com as anulações de Dotações constantes do Orçamento vigente, na forma do Artigo 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320/64, com as seguintes classificações:
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00-ADMINISTRAÇÃO INTERNA
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.03-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.52 Equipamentos e Material Permanente  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 25.000,00
04.122.0003.1002 Aquisição de veículos e utilitários para Administração 25.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.03.00-DIRET. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
UNIDADE EXECUTORA: 02.03.01-DEPTO. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4500.00 Inversões Financeiras  
4590.00 Aplicações Diretas  
4590.61 Aquisição de Imóveis  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 500.000,00
04.122.0004.1004 Aquisição de áreas para instalação de Indústrias 500.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.10-CENTRO MUNIC.INTEGR.INF. E FUNDAM.
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.51 Obras e Instalações  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 60.000,00
12.361.0006.1088 Construção de Muros Projeto Luz 60.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07.00-DIRETORIA DE ESPORTES
UNIDADE EXECUTORA: 02.07.01-DEPARTAMENTO DE ESPORTES
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.51 Obras e Instalações  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 90.000,00
27.812.0008.1016 Ampliação Cancha de Bocha COHAB II 90.000,00
4490.51 Obras e Instalações  
05 Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Federais Vinculados 900.000,00
27.812.0008.1018 Conclusão Ginásio Esportes COHAB II 900.000,00
4490.51 Obras e Instalações  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 20.000,00
05 Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Federais Vinculados 80.000,00
27.812.0008.1089 Reforma Geral Ginásio “Prof. Hélio da Silva” 100.000,00
 
4490.51 Obras e Instalações  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 20.000,00
02 Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Estaduais Vinculados 100.000,00
27.812.0008.1091 Área de Esportes e Lazer Jardim Santa Mônica 120.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.08.00-DIRETORIA DE TURISMO
UNIDADE EXECUTORA: 02.08.01-DEPARTAMENTO DE TURISMO
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.51 Obras e Instalações  
02 Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Estaduais Vinculados 180.000,00
23.695.0009.1092 Reforma Estação Rodoviária 180.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.09.00-DIRETORIA AGRIC. E MEIO AMBIENTE
UNIDADE EXECUTORA: 02.09.01-DEPTO. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.51 Obras e Instalações  
02 Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Estaduais Vinculados 230.000,00
15.452.0010.1025 Construção de duas Células Aterro Sanitário 230.000,00
4490.52 Equipamentos e Material Permanente  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 30.000,00
05 Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Federais Vinculados 100.000,00
15.452.0010.1093 Aquisição de Patrulha Agrícola 130.000,00
4490.51 Obras e Instalações  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 100.000,00
15.452.0010.1095 Construção de Depósito, Refeitório e Banheiros 100.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.10.00-DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
UNIDADE EXECUTORA: 02.10.01-DEPTO. MUNIC. SEGURANÇA PÚBLICA
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.51 Obras e Instalações  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 80.000,00
06.181.0011.1027 Sinalização Viária – Semáforos 80.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.01-SETOR DE OBRAS E SERVS. URBANOS
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.51 Obras e Instalações  
02 Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Estaduais Vinculados 150.000,00
05 Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Federais Vinculados 200.000,00
15.451.0012.1029 Guias, Sarjetas e Pavimentação de Vias Urbanas 350.000,00
4490.51 Obras e Instalações  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 30.000,00
02 Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Estaduais Vinculados 120.000,00
15.452.0012.1096 Reforma Geral da Praça do Santuário 150.000,00
4490.51 Obras e Instalações  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 30.000,00
15.452.0012.1099 Desapropriação de Áreas para Abertura de Vias Urbanas 30.000,00
 
4490.51 Obras e Instalações  
05 Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Federais Vinculados 600.000,00
15.452.0012.1100 Obras Complement. Av. Com. Luiz Fittipaldi 600.000,00
4490.51 Obras e Instalações  
02 Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Estaduais Vinculados 80.000,00
15.452.0012.1101 Construção de Praça Jardim Bela Vista 80.000,00
4490.51 Obras e Instalações  
02 Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Estaduais Vinculados 200.000,00
17.512.0012.1031 Construção de Galerias de Águas Pluviais 200.000,00
4490.51 Obras e Instalações  
02 Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Estaduais Vinculados 400.000,00
17.512.0012.1034 Canalização e Urbanização de Córregos 400.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.03-ESTAÇÃO RODOVIÁRIA
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.51 Obras e Instalações  
05 Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Federais Vinculados 2.090.000,00
26.782.0012.1042 Conclusão do Terminal Rodoviário 2.090.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.12.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA: 02.12.01-ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.51 Obras e Instalações  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 5.000,00
02 Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Estaduais Vinculados 120.000,00
08.244.0013.1072 Construção de Barracão CRAS 125.000,00
 
TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES 6.540.000,00
 
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 29 de junho de 2012.
 
 
 
 
VILSON JOSÉ INNOCENTI
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Afixado na data supra.
 
  
 
JOSÉ FERNANDO ARDEMANI
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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DECRETO Nº 4481, 02 DE SETEMBRO DE 2026 Abre o crédito adicional no valor de R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais) e dá outras providências. 02/09/2026
DECRETO Nº 4480, 28 DE AGOSTO DE 2026 Abre o crédito adicional no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências. 28/08/2026
DECRETO Nº 4478, 21 DE AGOSTO DE 2026 Abre o crédito adicional no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) e dá outras providências. 21/08/2026
DECRETO Nº 4477, 21 DE AGOSTO DE 2026 Abre o crédito adicional no valor de R$ 302.500,00 (trezentos e dois mil e quinhentos reais) e dá outras providências. 21/08/2026
DECRETO Nº 4473, 05 DE AGOSTO DE 2026 Abre o crédito adicional no valor de R$ 149.940,00 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e quarenta reais) e dá outras providências. 05/08/2026
DECRETO Nº 4479, 21 DE AGOSTO DE 2026 Abre o crédito adicional no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências. 21/08/2026
DECRETO Nº 4470, 05 DE AGOSTO DE 2026 Abre o crédito adicional no valor de R$ 690.540,55 (seiscentos e noventa mil, quinhentos e quarenta reais e cinqüenta e cinco centavos) e dá outras providências. 05/08/2026
DECRETO Nº 4462, 06 DE JULHO DE 2026 Abre o crédito adicional no valor de R$ 952.880,00 (novecentos e cinqüenta e dois mil, oitocentos e oitenta reais). 06/07/2026
DECRETO Nº 4459, 18 DE JUNHO DE 2026 Abre o crédito adicional no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências. 18/06/2026
DECRETO Nº 4458, 18 DE JUNHO DE 2026 Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.115.000,00 (três milhões cento e quinze mil reais) e dá outras providências. 18/06/2026
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