DECRETO Nº 2982 DE 27 DE ABRIL DE 2012
DECRETO Nº 734 DE 27 DE ABRIL DE 2012
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES”.
VILSON JOSÉ INNOCENTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 999 de 26 de abril de 2012,
DECRETA:-
Art. 1º - Fica aberto na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, o seguinte Crédito Adicional Especial, até a importância de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), destinado a custear despesas com a realização de obras no Ginásio de Esportes da COHAB II, com recursos do Tesouro Municipal, com a seguinte classificação Institucional, Econômica e por Fontes de Recursos, a saber:
| ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.07.00-DIRETORIA DE ESPORTES |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.07.01-DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
| 4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
| 4400.00 |
Investimentos |
|
| 4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 4490.51 |
Obras e Instalações |
|
| 01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
300.000,00 |
| 27.812.0008.1018 |
Conclusão Ginásio de Esportes COHAB II |
300.000,00 |
| TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL |
300.000,00 |
Art. 2º - Fica aberto na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, o seguinte Crédito Adicional Suplementar, até a importância de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), com a seguinte classificação Institucional, Econômica e por Fontes de Recursos, a saber:
| ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.11.06-SERM-SERV.ESTRADAS ROD.MUNICIPAL |
| 3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
| 3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
| 3371.00 |
Transferências a Consórcios Públicos |
|
| 3371.70 |
Rateio pela Participação em Consórcio Público |
|
| 01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
25.000,00 |
| 26.782.0012.2039 |
Manutenção do SERM |
25.000,00 |
| TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR |
25.000,00 |
Art. 3º - Os Créditos Adicionais Especiais e Suplementares autorizados nos artigos 1º e 2º serão cobertos com as anulações de Dotações constantes do Orçamento vigente, na forma do Artigo 43, § 1º, III da
Lei Federal nº 4.320/64, com as seguintes classificações:
| ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.07.00-DIRETORIA DE ESPORTES |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.07.01-DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
| 4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
| 4400.00 |
Investimentos |
|
| 4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 4490.51 |
Obras e Instalações |
|
| 05 |
Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Federais – Vinculados |
300.000,00 |
| 27.812.0008.1018 |
Conclusão Ginásio de Esportes COHAB II |
300.000,00 |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.11.06-SERM-SERV.ESTRADAS ROD.MUNICIPAL |
| 3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
| 3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
| 3371.00 |
Transferências a Consórcios Públicos |
|
| 3371.41 |
Contribuições – Transferências a Consórcios Públicos |
|
| 01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
25.000,00 |
| 26.782.0012.2039 |
Manutenção do SERM |
25.000,00 |
| TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES |
325.000,00 |
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 27 de abril de 2012.
VILSON JOSÉ INNOCENTI
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado na data supra.
JOSÉ FERNANDO ARDEMANI
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO
