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DECRETO Nº 3078, 12 DE JULHO DE 2013
Assunto(s): Crédito Adic. Especial , Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 3078 DE 12 DE JULHO DE 2013
DECRETO Nº 830 DE 12 DE JULHO DE 2013

 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES”.
 
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 1099 de 24 de junho de 2013.

DECRETA:-
 
Art. 1º - Fica aberto na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, o seguinte Crédito Adicional Especial, na importância de até R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), destinado a custear despesas com a contratação de Médicos Veterinários para a execução do Programa de controle populacional de cães e gatos, com a seguinte classificação Institucional, Econômica e por Fontes de Recurso, a saber:
  
 ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE  
UNIDADE EXECUTORA: 02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
05 Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Federais - Vinculados 40.000,00
10.304.0014.2052 Serviços Médicos Especiais para Animais 40.000,00
  
Art. 2º - Fica aberto na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, o seguinte Crédito Adicional Suplementar, na importância de até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), com a seguinte classificação Institucional, Econômica e por Fontes de Recurso, a saber:
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO  
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.07-ENSINO SUPERIOR  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.18 Auxílio Financeiro a Estudantes  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 700.000,00
12.364.0006.2023 Apoio Financeiro a Estudantes 700.000,00
 
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES 700.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS ESPECIAIS 40.000,00
TOTAL GERAL 740.000,00
  
Art. 3º - Os Créditos Adicionais Especiais e Suplementares autorizados nos artigos 1º e 2º serão cobertos com as anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente, na forma do Artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº. 4.320/64, com as seguintes classificações:
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00-ADMINISTRAÇÃO INTERNA  
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.05-ENCARGOS GERAIS DE MUNICÍPIO  
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4600.00 Amortização / Refinanciamento da Dívida  
4690.00 Aplicações Diretas  
4690.71 Principal da Dívida Contratual Resgatada  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 300.000,00
28.843.0003.0004 Amortização de Dívidas – IPREM, FGTS, INSS, PASEP 300.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04.00-DIRETORIA DE GESTÃO E SERVIÇOS  
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.01-DEPTO. DE GESTÃO E DEPENDÊNCIAS  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 50.000,00
04.122.0005.2011 Manutenção Depto. Gestão e Dependências 50.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE CULTURA  
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-DEPARTAMENTO DE CULTURA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 70.000,00
13.392.0007.2030 Manutenção Departamento de Cultura 70.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.08.00-DIRETORIA DE TURISMO  
UNIDADE EXECUTORA: 02.08.01-DEPARTAMENTO DE TURISMO  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 70.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 210.000,00
23.695.0009.2032 Manutenção Turismo 280.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE  
UNIDADE EXECUTORA: 02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
05 Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Federais - Vinculados 40.000,00
10.301.0014.2048 Manutenção Atenção Básica 40.000,00
 
TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES 740.000,00
  
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 12 de julho de 2013.
 
 
  
 
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL

  
Afixado na data supra.
 
   
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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