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LEI ORDINÁRIA Nº 4285, 19 DE FEVEREIRO DE 2020
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Altera a Lei nº 3.881, de 07 de outubro de 2015, que ‘dispõe sobre a Reorganização do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos Servidores Públicos do Município de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel – IPREM –SM’, para adequar o cargo de Procurador Jurídico, e dá outras providências.
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19/02/2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 4207, 17 DE ABRIL DE 2019
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Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2.903, de 15 de dezembro de 2004 e dá providências.
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17/04/2019
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LEI ORDINÁRIA Nº 4071, 23 DE MARÇO DE 2017
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“DISPÕE SOBRE REQUISITOS EXIGIDOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PREVISTOS NA LEI Nº 2.903/2004 E DÁ PROVIDÊNCIAS.”
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23/03/2017
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LEI ORDINÁRIA Nº 4045, 20 DE DEZEMBRO DE 2016
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“DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS NAS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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20/12/2016
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LEI ORDINÁRIA Nº 3180, 17 DE MARÇO DE 2008
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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 326, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.004 E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
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17/03/2008
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DECRETO Nº 4084, 10 DE JULHO DE 2023
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Regulamenta o processo de Readaptação Profissional dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de São Manuel.
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10/07/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 4282, 05 DE FEVEREIRO DE 2020
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Altera a Lei nº 3881, de 07 de outubro de 2015, que ‘dispõe sobre a Reorganização do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos Servidores Públicos do Município de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel – IPREM-SM’, e dá outras providências.
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05/02/2020
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DECRETO Nº 3574, 11 DE JUNHO DE 2019
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Dispõe sobre a regulamentação do uso obrigatório de crachá de identificação funcional para os servidores da administração direta do poder executivo municipal, e dá providências.
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11/06/2019
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DECRETO Nº 3541, 20 DE FEVEREIRO DE 2019
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Dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho em turno ininterrupto de revezamento em jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, no âmbito do município de São Manuel.
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20/02/2019
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DECRETO Nº 3483, 11 DE SETEMBRO DE 2018
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Regulamenta o art. 67 e seguintes, da LC 011/2015, relativo à realização de horas extraordinárias por servidores municipais, no âmbito da Administração Municipal.
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11/09/2018
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