Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2.903, de 15 de dezembro de 2004, e dá...

Legislação

Atualizado em: 25/02/2025 às 09h42

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 4715, 20 DE FEVEREIRO DE 2025

Assunto(s): Cargos, Vencimentos

Em vigor

LEI Nº 4715 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
(Projeto de Lei N° 14/2025 - Autoria: MESA DIRETORA)

Ementa Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2.903, de 15 de dezembro de 2004, e dá providências.

ODIRLEI JOSÉ FÉLIX, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art 1º Fica alterado o “Anexo I”, da alínea “a” do §1º do artigo 6º da Lei Municipal nº 2903/2004, Tabela de Vencimentos do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de São Manuel da seguinte forma:

“a) Anexo I

Auxiliar de Contabilidade - Ref: IX

Art 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta do orçamento vigente.

Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 20 de fevereiro de 2025.

ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Seção de Expediente em 20 de fevereiro de 2025.

LUCIANA FIDENCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4285, 19 DE FEVEREIRO DE 2020	Altera a Lei nº 3.881, de 07 de outubro de 2015, que ‘dispõe sobre a Reorganização do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos Servidores Públicos do Município de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel – IPREM –SM’, para adequar o cargo de Procurador Jurídico, e dá outras providências.	19/02/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 4207, 17 DE ABRIL DE 2019	Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2.903, de 15 de dezembro de 2004 e dá providências.	17/04/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 4102, 22 DE NOVEMBRO DE 2017	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2903, de 15 de dezembro de 2004 e dá providências.	22/11/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 4071, 23 DE MARÇO DE 2017	“DISPÕE SOBRE REQUISITOS EXIGIDOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PREVISTOS NA LEI Nº 2.903/2004 E DÁ PROVIDÊNCIAS.”	23/03/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 4045, 20 DE DEZEMBRO DE 2016	“DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS NAS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	20/12/2016
LEI ORDINÁRIA Nº 4560, 06 DE JUNHO DE 2023	Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2.903 de 15 de dezembro de 2004 e dá providências.	06/06/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 4557, 22 DE MAIO DE 2023	Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 3.308, de 15 de outubro de 2009.	22/05/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 4184, 05 DE FEVEREIRO DE 2019	Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de São Manuel e dá outras providências.	05/02/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 3444, 16 DE FEVEREIRO DE 2011	“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL.”	16/02/2011

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume