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Ementa Aprova a Formalização da Quadra “A” do Loteamento “Jardim Consolata”, aprovado pelo Decreto nº 3756, de 14 de setembro de 2020, pela Prefeitura Municipal de São Manuel, e dá outras providências.

ODIRLEI JOSÉ FÉLIX, Prefeito de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 78, IX e XXV, e XII e 103, I, “i”, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art 1º Fica aprovada a formalização da Quadra “A” do Loteamento residencial e comercial denominado “Jardim Consolata”, aprovado pelo Decreto nº 3756, de 14 de setembro de 2020, pela Prefeitura Municipal de São Manuel.

Parágrafo único. A Quadra “A” do Loteamento de que trata este Decreto é constituída de 20 lotes, com área total de 6.778,97 metros quadrados.

Art 2º A formalização de que trata o art. 1º não altera as áreas institucional e verde do Loteamento “Jardim Consolata”, conforme Projeto aprovado pela Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Habitação do Município de São Manuel, que passa a integrar o Processo Administrativo nº 2648/2017.

Art 3º Ficam ratificados todos os atos administrativos anteriormente praticados, referentes à aprovação do Loteamento “Jardim Consolata”, neste Município de São Manuel.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Manuel, 21 de maio de 2026.

ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
Prefeito Municipal