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DECRETO Nº 3714 DE 5 DE JUNHO DE 2020
               
Abre o crédito adicional no valor de R$ 189.450,00 (cento e oitenta e nove mil, quatrocentos e cinqüenta reais).       

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 189.450,00 (cento e oitenta e nove mil, quatrocentos e cinqüenta reais), autorizado pela Lei 4266 de 04/12/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.04 04.122.0002.2008     02.01.08 04.122.0002.2013     02.02 02.02.03 12.361.0003.2021     02.02.05 12.365.0003.2023     02.05 02.05.01 08.244.0006.2044       02.05.02 08.122.0006.2129     02.06 02.06.01 10.301.0007.2054     10.301.0007.2055     10.301.0007.2083     10.304.0007.2114     02.08 02.08.01 06.181.0012.2116	56       96         159       175         320 321       353         417     425     434     469         490	1       1         1       1         1 1       2         1     1     1     1         1	3.3.90.40       3.3.90.93         3.3.90.40       3.3.90.40         3.3.90.39 3.3.90.40       3.3.50.39         3.3.90.40     3.3.90.39     3.3.90.39     3.3.90.39         3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS GERAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A. COMPLE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUT. SAÚDE BUCAL (ATENÇÃO BÁSICA) OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO DIRETORIA DE SEGURANÇA MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	40.000,00       10.000,00         17.000,00       2.000,00         500,00 10.200,00       6.750,00         22.000,00     5.000,00     55.000,00     5.000,00         16.000,00
				Total da Suplementação	189.450,00

 
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 182.700,00 (cento e oitenta e dois mil e setecentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.04 04.122.0002.2008     02.01.08 04.122.0002.2013     02.02 02.02.03 12.361.0003.2021     02.02.05 12.365.0003.2023     02.05 02.05.01 08.244.0006.2044       02.06 02.06.01 10.301.0007.2054     10.301.0007.2055     10.301.0007.2083     10.304.0007.2114     02.08 02.08.01 06.181.0012.2116	55       91         158       174         317 318         411     423     429     503         489	1       1         1       1         1 1         1     1     1     1         1	3.3.90.39       3.1.90.94         3.3.90.39       3.3.90.39         3.1.91.13 3.3.90.30         3.3.90.32     3.3.90.30     3.1.90.11     3.3.90.40         3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS GERAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF MATERIAL DE CONSUMO   MANUT. SAÚDE BUCAL (ATENÇÃO BÁSICA) VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO DIRETORIA DE SEGURANÇA MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA MATERIAL DE CONSUMO	40.000,00       10.000,00         17.000,00       2.000,00         10.200,00 500,00         22.000,00     5.000,00     55.000,00     5.000,00         16.000,00
				Total da Anulação de Dotação	182.700,00

 
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinqüenta reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 5 de Junho de 2020.

 
 
 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
 
Registrado na Seção de Expediente em 5 de junho de 2020.
 
 
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente