DECRETO Nº 3714 DE 5 DE JUNHO DE 2020
Abre o crédito adicional no valor de R$ 189.450,00 (cento e oitenta e nove mil, quatrocentos e cinqüenta reais)
.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 189.450,00 (cento e oitenta e nove mil, quatrocentos e cinqüenta reais), autorizado pela Lei 4266 de 04/12/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.04
04.122.0002.2008
02.01.08
04.122.0002.2013
02.02
02.02.03
12.361.0003.2021
02.02.05
12.365.0003.2023
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
02.05.02
08.122.0006.2129
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
10.301.0007.2055
10.301.0007.2083
10.304.0007.2114
02.08
02.08.01
06.181.0012.2116
|
56
96
159
175
320
321
353
417
425
434
469
490
|
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
|
3.3.90.40
3.3.90.93
3.3.90.40
3.3.90.40
3.3.90.39
3.3.90.40
3.3.50.39
3.3.90.40
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A. COMPLE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
MANUT. SAÚDE BUCAL (ATENÇÃO BÁSICA)
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
DIRETORIA DE SEGURANÇA
MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
40.000,00
10.000,00
17.000,00
2.000,00
500,00
10.200,00
6.750,00
22.000,00
5.000,00
55.000,00
5.000,00
16.000,00
|
| |
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|
|
Total da Suplementação |
189.450,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 182.700,00 (cento e oitenta e dois mil e setecentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.04
04.122.0002.2008
02.01.08
04.122.0002.2013
02.02
02.02.03
12.361.0003.2021
02.02.05
12.365.0003.2023
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
10.301.0007.2055
10.301.0007.2083
10.304.0007.2114
02.08
02.08.01
06.181.0012.2116
|
55
91
158
174
317
318
411
423
429
503
489
|
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
|
3.3.90.39
3.1.90.94
3.3.90.39
3.3.90.39
3.1.91.13
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.30
3.1.90.11
3.3.90.40
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF
MATERIAL DE CONSUMO
MANUT. SAÚDE BUCAL (ATENÇÃO BÁSICA)
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
DIRETORIA DE SEGURANÇA
MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA
MATERIAL DE CONSUMO
|
40.000,00
10.000,00
17.000,00
2.000,00
10.200,00
500,00
22.000,00
5.000,00
55.000,00
5.000,00
16.000,00
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Total da Anulação de Dotação |
182.700,00 |
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinqüenta reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 5 de Junho de 2020.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 5 de junho de 2020.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
