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DECRETO Nº 3714, 05 DE JUNHO DE 2020
Assunto(s): Crédito Adic. Especial , Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 3714 DE 5 DE JUNHO DE 2020
               
Abre o crédito adicional no valor de R$ 189.450,00 (cento e oitenta e nove mil, quatrocentos e cinqüenta reais).       
 RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 189.450,00 (cento e oitenta e nove mil, quatrocentos e cinqüenta reais), autorizado pela Lei 4266 de 04/12/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.04
04.122.0002.2008
 
 
02.01.08
04.122.0002.2013
 
 
02.02
02.02.03
12.361.0003.2021
 
 
02.02.05
12.365.0003.2023
 
 
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
 
 
 
02.05.02
08.122.0006.2129
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
 
 
10.301.0007.2055
 
 
10.301.0007.2083
 
 
10.304.0007.2114
 
 
02.08
02.08.01
06.181.0012.2116
 
 
 

 
 
 
56
 
 
 
96
 
 
 
 
159
 
 
 
175
 
 
 
 
320
321
 
 
 
353
 
 
 
 
417
 
 
425
 
 
434
 
 
469
 
 
 
 
490
 
 

 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
1
 
 
 
2
 
 
 
 
1
 
 
1
 
 
1
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 

 
 
 
3.3.90.40
 
 
 
3.3.90.93
 
 
 
 
3.3.90.40
 
 
 
3.3.90.40
 
 
 
 
3.3.90.39
3.3.90.40
 
 
 
3.3.50.39
 
 
 
 
3.3.90.40
 
 
3.3.90.39
 
 
3.3.90.39
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
 
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
 
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
 
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A. COMPLE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
 
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
 
MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
MANUT. SAÚDE BUCAL (ATENÇÃO BÁSICA)
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
DIRETORIA DE SEGURANÇA
MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
 

 
 
 
40.000,00
 
 
 
10.000,00
 
 
 
 
17.000,00
 
 
 
2.000,00
 
 
 
 
500,00
10.200,00
 
 
 
6.750,00
 
 
 
 
22.000,00
 
 
5.000,00
 
 
55.000,00
 
 
5.000,00
 
 
 
 
16.000,00
 
 
        Total da Suplementação 189.450,00
 
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 182.700,00 (cento e oitenta e dois mil e setecentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.04
04.122.0002.2008
 
 
02.01.08
04.122.0002.2013
 
 
02.02
02.02.03
12.361.0003.2021
 
 
02.02.05
12.365.0003.2023
 
 
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
 
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
 
 
10.301.0007.2055
 
 
10.301.0007.2083
 
 
10.304.0007.2114
 
 
02.08
02.08.01
06.181.0012.2116
 
 
 

 
 
 
55
 
 
 
91
 
 
 
 
158
 
 
 
174
 
 
 
 
317
318
 
 
 
 
411
 
 
423
 
 
429
 
 
503
 
 
 
 
489
 
 

 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
1
 
 
 
 
1
 
 
1
 
 
1
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 

 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.1.90.94
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.1.91.13
3.3.90.30
 
 
 
 
3.3.90.32
 
 
3.3.90.30
 
 
3.1.90.11
 
 
3.3.90.40
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
 
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
MATERIAL DE CONSUMO
 
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
 
MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF
MATERIAL DE CONSUMO
 
MANUT. SAÚDE BUCAL (ATENÇÃO BÁSICA)
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
 
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
DIRETORIA DE SEGURANÇA
MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA
MATERIAL DE CONSUMO
 
 

 
 
 
40.000,00
 
 
 
10.000,00
 
 
 
 
17.000,00
 
 
 
2.000,00
 
 
 
 
10.200,00
500,00
 
 
 
 
22.000,00
 
 
5.000,00
 
 
55.000,00
 
 
5.000,00
 
 
 
 
16.000,00
 
 
        Total da Anulação de Dotação 182.700,00
 
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinqüenta reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 5 de Junho de 2020.

 
 
 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
 
Registrado na Seção de Expediente em 5 de junho de 2020.
 
 
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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DECRETO Nº 4141, 25 DE JANEIRO DE 2024 Reabre o crédito adicional especial no valor de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais). 25/01/2024
DECRETO Nº 4136, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Abre o crédito adicional no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais). 29/12/2023
DECRETO Nº 4134, 28 DE DEZEMBRO DE 2023 Abre o crédito adicional no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e dá outras providências. 28/12/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 4617, 07 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, autoriza o repasse dos recursos financeiros oriundos da assistência complementar da União para o cumprimento do Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, e dá outras providências. 07/02/2024
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DECRETO Nº 4143, 30 DE JANEIRO DE 2024 Abre o crédito adicional no valor de R$ 104.758,45 (cento e quatro mil, setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e cinco centavos). 30/01/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4614, 26 DE JANEIRO DE 2024 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências.” 26/01/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4613, 26 DE JANEIRO DE 2024 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, autoriza o repasse dos recursos financeiros oriundos da assistência complementar da União para o cumprimento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem, e dá outras providências.” 26/01/2024
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