Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 3714, 05 DE JUNHO DE 2020

Assunto(s): Crédito Adic. Especial , Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 3714 DE 5 DE JUNHO DE 2020

Abre o crédito adicional no valor de R$ 189.450,00 (cento e oitenta e nove mil, quatrocentos e cinqüenta reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 189.450,00 (cento e oitenta e nove mil, quatrocentos e cinqüenta reais), autorizado pela Lei 4266 de 04/12/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.04 04.122.0002.2008 02.01.08 04.122.0002.2013 02.02 02.02.03 12.361.0003.2021 02.02.05 12.365.0003.2023 02.05 02.05.01 08.244.0006.2044 02.05.02 08.122.0006.2129 02.06 02.06.01 10.301.0007.2054 10.301.0007.2055 10.301.0007.2083 10.304.0007.2114 02.08 02.08.01 06.181.0012.2116	56 96 159 175 320 321 353 417 425 434 469 490	1 1 1 1 1 1 2 1 1 1 1 1	3.3.90.40 3.3.90.93 3.3.90.40 3.3.90.40 3.3.90.39 3.3.90.40 3.3.50.39 3.3.90.40 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS GERAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A. COMPLE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR MANUT. SAÚDE BUCAL (ATENÇÃO BÁSICA) OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO DIRETORIA DE SEGURANÇA MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	40.000,00 10.000,00 17.000,00 2.000,00 500,00 10.200,00 6.750,00 22.000,00 5.000,00 55.000,00 5.000,00 16.000,00
				Total da Suplementação	189.450,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 182.700,00 (cento e oitenta e dois mil e setecentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.04 04.122.0002.2008 02.01.08 04.122.0002.2013 02.02 02.02.03 12.361.0003.2021 02.02.05 12.365.0003.2023 02.05 02.05.01 08.244.0006.2044 02.06 02.06.01 10.301.0007.2054 10.301.0007.2055 10.301.0007.2083 10.304.0007.2114 02.08 02.08.01 06.181.0012.2116	55 91 158 174 317 318 411 423 429 503 489	1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1	3.3.90.39 3.1.90.94 3.3.90.39 3.3.90.39 3.1.91.13 3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.30 3.1.90.11 3.3.90.40 3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS GERAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO MATERIAL DE CONSUMO DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF MATERIAL DE CONSUMO MANUT. SAÚDE BUCAL (ATENÇÃO BÁSICA) VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO DIRETORIA DE SEGURANÇA MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA MATERIAL DE CONSUMO	40.000,00 10.000,00 17.000,00 2.000,00 10.200,00 500,00 22.000,00 5.000,00 55.000,00 5.000,00 16.000,00
				Total da Anulação de Dotação	182.700,00

Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinqüenta reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

SAO MANUEL, 5 de Junho de 2020.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 5 de junho de 2020.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4356, 22 DE DEZEMBRO DE 2020	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.	22/12/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 4353, 09 DE DEZEMBRO DE 2020	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.	09/12/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 4349, 17 DE NOVEMBRO DE 2020	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.	17/11/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 4345, 22 DE OUTUBRO DE 2020	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.	22/10/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 4343, 08 DE OUTUBRO DE 2020	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.	08/10/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 4331, 13 DE JANEIRO DE 2021	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências	13/01/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 4330, 13 DE JANEIRO DE 2021	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.	13/01/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 4336, 23 DE SETEMBRO DE 2020	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.	23/09/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 4333, 23 DE SETEMBRO DE 2020	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.	23/09/2020
DECRETO Nº 3717, 05 DE JUNHO DE 2020	Abre o crédito adicional no valor de R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais).	05/06/2020

Minha Anotação