Revoga o Decreto nº 3366 de 2 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a ‘delegação de competências...

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Atualizado em: 26/05/2025 às 14h40

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DECRETO Nº 4288, 16 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Estrutura Administrativa

Em vigor

Ementa Revoga o Decreto nº 3366 de 2 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a ‘delegação de competências aos Diretores Municipais para a prática de atos que menciona’ e dá outras providências.

ODIRLEI JOSÉ FÉLIX, Prefeito de São Manuel, no uso das atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 5463/2025,

DECRETA:

Art 1º Fica revogado o Decreto nº 3.366, de 2 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos relativos às substituições de Diretor de Escola.

Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Manuel, 16 de abril de 2025.

ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 16 de abril de 2025.

LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 125, 21 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil - SIMPDEC na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento de São Manuel, e de Funções Gratificadas de Coordenador do SIMPDEC e de Agentes de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providências.	21/05/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 124, 21 DE MAIO DE 2026	Altera a Lei Complementar nº 75, de 11 de fevereiro de 2025, que ‘Dispõe sobre a criação das Secretarias Municipais na Estrutura Administrativa Organizacional do Executivo Municipal de São Manuel, cria cargos em comissão de Secretário-Adjunto e de Assessor de Secretaria’, e dá outras providências.	21/05/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 86, 23 DE ABRIL DE 2025	"Dispõe sobre a criação do Setor de Convênios e Contratos e do cargo em comissão de Chefe de Convênios e Contratos – CCC no âmbito da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento de São Manuel, e dá outras providências."	23/04/2025
DECRETO Nº 4275, 21 DE MARÇO DE 2025	Regulamenta o art. 2º, II da Lei Complementar nº 17, de 07 de fevereiro de 2018, institui o Regime de Teletrabalho e fixa a Escala de Trabalho Presencial no âmbito da Procuradoria Geral do Município – PGM de São Manuel, e dá outras providências.	21/03/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 85, 18 DE MARÇO DE 2025	Altera a Lei Complementar nº 17, de 07 de fevereiro de 2018, que ‘dispõe sobre a regulamentação da Procuradoria Geral do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, sua organização, suas atribuições, suas competências, seus cargos, a jornada de trabalho, a remuneração, nos termos do artigo 94 e seus parágrafos, da Lei Orgânica Municipal, alterado pela Emenda nº 30, de 15 de janeiro de 2018, e dá outras providências’.	18/03/2025

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