Ementa
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 820.083,00 (oitocentos e vinte mil e oitenta e três reais).
Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 687.566,00 (seiscentos e oitenta e sete mil, quinhentos e sessenta e seis reais), autorizado pela Lei 4694 de 25/11/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.06
04.122.0002.2123
02.04
02.04.01
15.452.0005.2036
02.06
02.06.01
10.301.0016.2174
10.301.0016.2176
10.302.0017.2176
02.12
02.12.01
18.541.0024.2042
|
91
287
406
434
439
531
|
1
1
1
1
1
1
|
3.3.90.39
3.3.90.39
3.1.90.13
3.3.50.85
3.3.50.39
3.3.50.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
UNITE-UNIVERSIDADE DO TRABALHADOR E EMPREE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUT. DOS CONTRATOS COM ENTIDADES DO TERC
CONTRATO DE GESTÃO
MANUT. DOS CONTRATOS COM ENTIDADES DO TERC
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
CONVÊNIO ACAPEL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
42.500,00
800,00
6.000,00
367.000,00
270.000,00
1.266,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
687.566,00 |
Art 2º As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 687.566,00 (seiscentos e oitenta e sete mil, quinhentos e sessenta e seis reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.06
04.122.0002.2010
02.04
02.04.01
15.452.0005.2161
02.06
02.06.01
10.301.0016.2174
10.302.0017.2177
10.304.0021.2114
02.12
02.12.01
20.122.0024.2041
|
84
291
407
443
447
465
548
|
1
1
1
1
1
1
1
|
3.3.90.39
3.3.90.39
3.1.91.13
3.3.50.39
3.3.50.85
3.1.91.13
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SETOR DE CADAS
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
MANUT. DO ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
CONTRATO DE GESTÃO
MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
42.500,00
800,00
367.000,00
200.000,00
70.000,00
6.000,00
1.266,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
687.566,00 |
Art 3º Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), autorizado pela Lei 4694 de 25/11/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.05
02.05.02
08.244.0006.2103
|
356
|
5
|
3.3.50.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUT. PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
30.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
30.000,00 |
Art 4º As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.05
02.05.02
08.244.0006.2103
|
363
|
5
|
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUT. PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
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30.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
30.000,00 |
| |
|
|
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|
Art 5º Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 102.517,00 (cento e dois mil, quinhentos e dezessete reais), autorizado pela Lei 4694 de 25/11/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.12
12.361.0014.2089
02.05
02.05.02
08.122.0006.2129
|
201
338
|
1
1
|
3.3.90.39
3.3.50.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
TRANSPORTE DE ALUNO
MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A. COMPLE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
10.000,00
92.517,00
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| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
102.517,00 |
Art 6º As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 102.517,00 (cento e dois mil, quinhentos e dezessete reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.03
12.361.0014.2021
02.02.05
12.365.0014.2023
|
141
164
|
1
1
|
3.1.91.13
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC. PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
92.517,00
10.000,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
102.517,00 |
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Art 7º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 3 de abril de 2025.
Odirlei José Félix
Prefeito Municipal
Registrado na Seção de Expediente em 3 de abril de 2025.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
