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198 atos encontrados

Nº 4449

Lei Ordinária

Data: 22/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa o limite para pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) de débitos e obrigações do Município de São Manuel, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal, e dá outras providências.

Nº 4448

Lei Ordinária

Data: 22/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Denomina de "JUJU MARTORELLI” a Rua 09, localizada no loteamento denominado “Jardim Paraíso”.”

Nº 4447

Lei Ordinária

Data: 22/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina de "ROBERTO ANTÔNIO BLANCO” a Rua 02, localizada no loteamento denominado “Jardim Paraíso”.

Nº 4446

Lei Ordinária

Data: 22/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o “Selo de Qualidade de Turismo” no Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4445

Lei Ordinária

Data: 22/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Denomina o Calçadão da Rua XV de Novembro de “JOSÉ HENRIQUE GIACHELI - ZEZINHO DA FARMÁCIA”, e o Calçadão da Rua Moraes Gordo de “JOÃO PEDRO FABRIN - FABRIN PADEIRO.

Nº 4444

Lei Ordinária

Data: 22/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Prorroga o prazo de que trata a Lei nº 4380, de 15 de julho de 2021, que ‘autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subsídio financeiro para custeio e continuidade da prestação de serviço de transporte coletivo público de passageiros no Município de São Manuel, no período que especifica; suspende a aplicação do § 2º do artigo 1º da Lei nº 4182, de 24 de janeiro de 2019, que ‘dispõe sobre a concessão de subsídio financeiro para custeio do sistema de transporte coletivo público de passageiros do Município de São Manuel’, como decorrência dos impactos econômicos da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus)’, e dá outras providências.”

Nº 4443

Lei Ordinária

Data: 13/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de São Manuel, para o exercício financeiro de 2022, e dá providências.

Nº 4442

Lei Ordinária

Data: 08/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a proceder ao rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB do exercício de 2021, aos profissionais da educação básica do Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4441

Lei Ordinária

Data: 08/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários no Orçamento de 2021, e dá outras providências.

Nº 4440

Lei Ordinária

Data: 08/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021, e dá outras providências

Nº 4439

Lei Ordinária

Data: 08/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Denomina de AGENOR LIMA a Rua 08, localizada no loteamento denominado Jardim Paraíso.

Nº 4438

Lei Ordinária

Data: 08/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº 3.881, de 7 de outubro de 2015, que dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores públicos do Município de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM-SM, e dá outras providências.

Nº 4437

Lei Ordinária

Data: 08/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Denomina de SÉRGIO MELCHIORI FRANCISCO a Rua 01, localizada no loteamento denominado Jardim Paraíso.

Nº 4436

Lei Ordinária

Data: 25/11/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

Nº 4435

Lei Ordinária

Data: 25/11/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Manuel, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.

Nº 4434

Lei Ordinária

Data: 12/11/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a instalação de Parklet, e dá outras providências.

Nº 4433

Lei Ordinária

Data: 05/11/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021, e dá outras providências.

Nº 4432

Lei Ordinária

Data: 05/11/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros ao Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel "Prof. Aldo Castaldi" – IMES-SM, e dá outras providências.

Nº 4431

Lei Ordinária

Data: 05/11/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Denomina de “UMBERTO SINIBALDI”, a Rua 10, localizada no loteamento denominado “Jardim Consolata”, no Distrito de Aparecida de São Manuel.

Nº 4430

Lei Ordinária

Data: 05/11/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Denomina de VEREADOR ARLINDO DA SILVA a Rua 10, localizada no loteamento denominado “Jardim Paraíso”.

Nº 4429

Lei Ordinária

Data: 05/11/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Organização, as Competências e a Composição do Conselho Municipal de Saúde de São Manuel – CMS, e dá outras providências.

Nº 4428

Lei Ordinária

Data: 05/11/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a denominação da Sala do Posto de Informações Turísticas (PIT) do Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4427

Lei Ordinária

Data: 05/11/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

DISPOE SOBRE A LIMITAÇÃO D O NUMERO DE ALUNOS NA SALA DE AULA QUE MATRICULAM ALUNOS COM DEFICIENCIA

Nº 4426

Lei Ordinária

Data: 20/10/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Prorroga o prazo de que trata a Lei nº 1.561, de 29 de março de 1989, que isenta de IPTU e Taxas os aposentados e pensionistas do Município de São Manuel, em relação ao exercício financeiro de 2022, em decorrência da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.

Nº 4425

Lei Ordinária

Data: 20/10/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021, e dá outras providências.

Nº 4424

Lei Ordinária

Data: 20/10/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021, e dá outras providências.

Nº 4423

Lei Ordinária

Data: 20/10/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Denomina de "MANUEL RODRIGUES DE SOUSA" a área de lazer que está sendo construída no Bairro Santa Mônica, localizada em frente a Rua Carlos Raphael.

Nº 4422

Lei Ordinária

Data: 20/10/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Denomina de “ALBANO SILVA”, a Rua 09, localizada no loteamento denominado “Jardim Consolata”, no Distrito de Aparecida de São Manuel.

Nº 4421

Lei Ordinária

Data: 20/10/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº 3881, de 7 de outubro de 2015, que ‘dispõe sobre a Reorganização do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos Servidores Públicos do Município de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel – IPREM-SM’, e dá outras providências.

Nº 4420

Lei Ordinária

Data: 20/10/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a denominação do Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais — LGBTI, e amplia sua atuação e representatividade no Município de São Manuel.

Nº 4419

Lei Ordinária

Data: 20/10/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Município de São Manuel, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Nº 4418

Lei Ordinária

Data: 06/10/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021, e dá outras providências

Nº 4417

Lei Ordinária

Data: 06/10/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021, e dá outras providências.

Nº 4416

Lei Ordinária

Data: 06/10/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021, e dá outras providências.

Nº 4415

Lei Ordinária

Data: 06/10/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021, e dá outras providências.

Nº 4414

Lei Ordinária

Data: 06/10/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Denomina de IRACEMA TINEO DO NASCIMENTO, a Rua 06, localizada no loteamento denominado Jardim Consolata, no Distrito de Aparecida de São Manuel.

Nº 4413

Lei Ordinária

Data: 06/10/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Denomina de MELVIN JONES, a Rua 08, localizada no loteamento denominado Jardim Consolata, no Distrito de Aparecida de São Manuel.

Nº 4412

Lei Ordinária

Data: 06/10/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Denomina de OLYMPIO LUIZ JUSTO, a Rua 07, localizada no loteamento denominado Jardim Consolata, no Distrito de Aparecida de São Manuel.

Nº 4411

Lei Ordinária

Data: 06/10/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Denomina de BENEDITO ANTÔNIO PEREIRA, a Rua 02, localizada no loteamento denominado Manacás, no município de São Manuel.

Nº 4410

Lei Ordinária

Data: 06/10/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Denomina de MIGUEL DO CARMO GALLO, a Rua 05, localizada no loteamento denominado Jardim Consolata, no Distrito de Aparecida de São Manuel.

Nº 4409

Lei Ordinária

Data: 06/10/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021, e dá outras providências.

Nº 4408

Lei Ordinária

Data: 29/09/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

“Dispõe sobre a autorização para o Poder Público ceder áreas verdes para plantio de árvores frutíferas.”

Nº 4407

Lei Ordinária

Data: 29/09/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

“Dispõe sobre normas em relação à terceirização de serviços e dá providências.”

Nº 4406

Lei Ordinária

Data: 29/09/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

"Institui o Programa Boa Visão para Idosos no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências"

Nº 4405

Lei Ordinária

Data: 22/09/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar Benefícios Eventuais no âmbito da Política da Assistência Social do Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4404

Lei Ordinária

Data: 22/09/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Denomina de ANTONIA ORDALIA RUY JUSTO, a Rua 04, localizada no loteamento denominado Jardim Consolata, no Distrito de Aparecida de São Manuel.

Nº 4403

Lei Ordinária

Data: 22/09/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Denomina de PEDRO SALARO, a Ponte do Sobrado, localizada na Estrada Municipal SMN- 298, em São Manuel.

Nº 4402

Lei Ordinária

Data: 22/09/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Conselho Municipal de Esporte e o Fundo Municipal de Esporte no Município de São Manuel, e dá outras providencias.

Nº 4401

Lei Ordinária

Data: 22/09/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº 4348, de 17 de novembro de 2020, que “Institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI no Município de São Manuel”, e dá outras providências.

Nº 4400

Lei Ordinária

Data: 10/09/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Denomina de JOSÉ AGUINALDO DOS REIS, a Rua 03, localizada no loteamento denominado Jardim Consolata, no Distrito de Aparecida de São Manuel

Seta

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