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Atualizado em: 30/03/2026 às 16h45

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2513 atos encontrados

Nº 4822

Lei Ordinária

Data: 19/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre realização de transposição no orçamento de 2026 do Poder Legislativo.

Nº 4821

Lei Ordinária

Data: 13/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências."

Nº 4820

Lei Ordinária

Data: 13/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o remanejamento de dotações orçamentárias no Orçamento de 2026 e dá outras providências."

Nº 4819

Lei Ordinária

Data: 13/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências."

Nº 4818

Lei Ordinária

Data: 13/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências."

Nº 4817

Lei Ordinária

Data: 12/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências."

Nº 4816

Lei Ordinária

Data: 12/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências."

Nº 4815

Lei Ordinária

Data: 04/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências."

Nº 4814

Lei Ordinária

Data: 04/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências."

Nº 4813

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 14/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Altera a Lei nº 3634, de 05 de fevereiro de 2013, que ‘dispõe sobre a Qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, no âmbito do Município de São Manuel’, e dá outras providências."

Nº 4812

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 14/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Altera a Lei nº 3067, de 19 de dezembro de 2006, que ‘dispõe sobre a cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP e disciplina a forma de sua arrecadação’ e dá outras providências."

Nº 4811

Lei Ordinária

Data: 14/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências."

Nº 4810

Lei Ordinária

Data: 14/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências."

Nº 4809

Lei Ordinária

Data: 14/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências."

Nº 4808

Lei Ordinária

Data: 14/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências."

Nº 4807

Lei Ordinária

Data: 14/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências."

Nº 4806

Lei Ordinária

Data: 14/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, CONCEDIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.238, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 E LEI MUNICIPAL Nº 4.761, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 4805

Lei Ordinária

Data: 29/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências."

Nº 4804

Lei Ordinária

Data: 29/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual de Vencimentos dos Servidores Públicos Ativos e Inativos do Poder Legislativo Municipal de São Manuel, e dá outras providências."

Nº 4803

Lei Ordinária

Data: 29/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Autoriza o pagamento de abono de complementação salarial a servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de São Manuel, em razão do salário mínimo nacional de 2026, e dá providências."

Nº 4802

Lei Ordinária

Data: 29/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o valor mensal do Vale Alimentação dos Servidores Públicos Municipais de São Manuel, e dá outras providências."

Nº 4801

Lei Ordinária

Data: 29/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual de Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal, do Magistério Municipal, dos Inativos e Pensionistas e das Autarquias Municipais, e dá outras providências."

Nº 4798

Lei Ordinária

Data: 19/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a previsão da receita e a fixação da despesa do Município de São Manuel para o exercício financeiro de 2026, e dá providências."

Nº 4800

Lei Ordinária

Data: 18/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol Society no Distrito de Aparecida de São Manuel, Parque Santo Antônio neste Município de ‘NICOLA SINIBALDI’”.

Nº 4799

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 18/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4791 de 02 de dezembro de 2025 e dá providências.”

Nº 4797

Lei Ordinária

Data: 02/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências."

Nº 4796

Lei Ordinária

Data: 02/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências."

Nº 4795

Lei Ordinária

Data: 02/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências."

Nº 4794

Lei Ordinária

Data: 02/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências."

Nº 4793

Lei Ordinária

Data: 02/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Autoriza o Poder Executivo a conceder Vale Alimentação em dobro no mês de dezembro de 2025 aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel – IPREM-SM, e dá outras providências."

Nº 4792

Lei Ordinária

Data: 02/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências."

Nº 4791

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 02/12/2025

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol Society na COHAB III, Núcleo Habitacional 'Caauby Lopes Meira' neste Município de ‘CARLOS ALBERTO FERREIRA PORTO’.”

Nº 4790

Lei Ordinária

Data: 27/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Poder Legislativo.

Nº 4789

Lei Ordinária

Data: 19/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências.

Nº 4788

Lei Ordinária

Data: 19/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências.

Nº 4787

Lei Ordinária

Data: 19/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde no Residencial Bertozzo neste Município de ‘UBS ENFERMEIRA DIRCE VICENTINA LIMEIRA FELIPE’.

Nº 4786

Lei Ordinária

Data: 19/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Nº 4785

Lei Ordinária

Data: 19/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Manuel para o quadriênio de 2026 a 2029, e dá outras providências

Nº 4784

Lei Ordinária

Data: 04/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências."

Nº 4783

Lei Ordinária

Data: 04/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências."

Nº 4782

Lei Ordinária

Data: 04/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol Society na COHAB II, Núcleo Habitacional 'Tancredo Neves' neste Município de ‘VEREADOR WALDIR COELHO’.”

Nº 4781

Lei Ordinária

Data: 04/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências."

Nº 4780

Lei Ordinária

Data: 04/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre denominação da Rua 05 do Loteamento 'Residencial Recanto Tropical' de GABRIELLE FERNANDA TOMAZ.”

Nº 4779

Lei Ordinária

Data: 22/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre denominação do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) do Município de São Manuel de Dr. Carlos Marcílio Fontes Balestrero.

Nº 4778

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 22/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº 3855, de 09 de junho de 2015, que ‘dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a proceder à conciliação, transação e desistência de processos da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública’.

Nº 4777

Lei Ordinária

Anexos

Vínculos

Data: 08/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº 4084, de 22 de maio de 2017, que ‘dispõe sobre a criação do Distrito II, Prefeito Adhemar Augusto’, no Município de São Manuel, e dá outras Providências.

Nº 4776

Lei Ordinária

Data: 08/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências.

Nº 4775

Lei Ordinária

Data: 08/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a denominação do Centro de Cultura e Empreendedorismo do Município de São Manuel e dá outras providências.

Nº 4774

Lei Ordinária

Data: 08/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel - IMES-SM 'Prof. Dr. Aldo Castaldi', e dá outras providências.

Nº 4773

Lei Ordinária

Data: 08/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências.

Seta