Ir para o conteúdo

Ementa Realiza alteração orçamentária relativa ao instituto da Transposição no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e dá outras providências.

Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), autorizado pela Lei nº 4.842 de 21/05/2026, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.14 02.14.01 10.301.2022.2052	403	5	3.3.50.85	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE CONTRATO DE GESTÃO	1.000.000,00
				Total da Transposição	1.000.000,00

Art 2º As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente):
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.14 02.14.01 10.303.2022.2054	438	5	3.3.90.32	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO	1.000.000,00
				Total da Transposição	1.000.000,00

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 22 de maio de 2026.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 22 de maio de 2026.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Seção de Expediente