Ementa
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 1.101.646,12 (um milhão, cento e um mil, seiscentos e quarenta e seis reais e doze centavos).
Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 5.916,00 (cinco mil, novecentos e dezesseis reais), autorizado pela Lei 4786 de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.10
02.10.01
12.122.2004.2037
02.11
02.11.01
13.392.2020.2046
|
249
354
|
1
1
|
3.3.50.39
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROJETO CLUBE DA MATA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA DE CULTURA
REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS E PROJETOS CU
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
616,00
5.300,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
5.916,00 |
Art 2º As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 5.916,00 (cinco mil, novecentos e dezesseis reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.10
02.10.01
12.122.2004.2036
02.11
02.11.01
13.392.2020.2045
|
247
340
341
|
1
1
1
|
3.3.90.40
3.3.90.40
3.3.90.46
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA DE CULTURA
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE CULTURA
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
|
616,00
200,00
5.100,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
5.916,00 |
Art 3º Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 26.476,00 (vinte e seis mil, quatrocentos e setenta e seis reais), autorizado pela Lei 4786 de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.07
02.07.02
08.122.2013.2028
08.244.2014.2024
08.244.2014.2026
02.10
02.10.02
12.361.2007.2040
02.16
02.16.01
15.452.2008.2061
|
163
180
197
266
489
|
5
5
5
5
1
|
3.3.90.39
4.4.90.52
4.4.90.52
4.4.90.52
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GESTÃO DO BOLSA FAMILIA E CAD ÚNICO - IGDB
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO BÁSICA
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA, SERVIÇO
SECRETARIA DE ZELADORIA, SERVIÇOS E MOBILI
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ZELADORIA, SERVIÇ
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
6.000,00
10.000,00
10.000,00
276,00
200,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
26.476,00 |
Art 4º As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 26.476,00 (vinte e seis mil, quatrocentos e setenta e seis reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.07
02.07.02
08.122.2013.2028
08.244.2014.2024
08.244.2014.2026
02.10
02.10.02
12.361.2007.2040
02.16
02.16.01
15.452.2008.2061
|
164
176
189
262
488
|
5
5
5
5
1
|
4.4.90.52
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.46
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GESTÃO DO BOLSA FAMILIA E CAD ÚNICO - IGDB
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO BÁSICA
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA, SERVIÇO
SECRETARIA DE ZELADORIA, SERVIÇOS E MOBILI
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ZELADORIA, SERVIÇ
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
|
6.000,00
10.000,00
10.000,00
276,00
200,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
26.476,00 |
Art 5º Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 1.069.254,12 (um milhão, sessenta e nove mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais e doze centavos), autorizado pela Lei 4786 de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.2001.2001
02.02
02.02.01
04.122.2001.2006
02.03
02.03.02
28.846.2003.0003
02.06
02.06.01
17.512.2010.2019
02.09
02.09.01
15.451.2011.2035
15.452.2011.2034
02.10
02.10.02
12.361.2007.2040
02.11
02.11.01
13.392.2020.2046
02.12
02.12.01
23.695.2021.2047
02.15
02.15.01
06.122.2012.2057
02.15.02
06.182.2023.2060
02.16
02.16.01
15.452.2008.2061
|
6
51
81
115
227
231
239
241
261
354
366
462
477
486
|
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
|
3.3.90.39
3.3.90.39
3.1.90.91
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.1.91.13
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAM
SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDIC
SENTENÇAS JUDICIAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MECANIZAÇÃO APOIADORA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENT
SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO E
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMEN
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO BÁSICA
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA DE CULTURA
REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS E PROJETOS CU
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
SECRETARIA DE TURISMO
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE TURISMO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DEFESA CIVIL
MANUTENÇÃO DEFESA CIVIL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA, SERVIÇO
SECRETARIA DE ZELADORIA, SERVIÇOS E MOBILI
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ZELADORIA, SERVIÇ
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
6.786,39
35.330,79
9.200,00
120.000,00
38.000,00
207.000,00
27.000,00
67.000,00
20.000,00
34.600,00
10.000,00
5.761,46
305,80
488.269,68
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
1.069.254,12 |
Art 6º As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 1.069.254,12 (um milhão, sessenta e nove mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais e doze centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.07
02.07.01
08.244.2013.2022
02.10
02.10.01
12.122.2004.2036
02.10.02
12.365.2007.2039
02.11
02.11.01
13.392.2020.2045
02.14
02.14.01
10.301.2022.2052
10.302.2022.2053
02.16
02.16.01
15.452.2008.2061
|
159
247
296
335
402
422
426
488
|
1
1
1
1
1
1
1
1
|
3.3.90.46
3.3.90.40
3.3.90.46
3.1.90.13
3.3.50.85
3.3.50.39
3.3.50.85
3.3.90.46
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESE
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DES
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
EDUCAÇÃO BÁSICA
MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLAS
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA DE CULTURA
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE CULTURA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
CONTRATO DE GESTÃO
MANUTENÇÃO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
CONTRATO DE GESTÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA, SERVIÇO
SECRETARIA DE ZELADORIA, SERVIÇOS E MOBILI
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ZELADORIA, SERVIÇ
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
|
2.400,00
20.000,00
6.000,00
10.000,00
533.254,12
397.200,00
90.000,00
10.400,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
1.069.254,12 |
Art 7º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 05 de maio de 2026.
Odirlei José Félix
Prefeito Municipal
Registrado na Seção de Expediente em 05 de maio de 2026.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
