Ementa
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 976.890,00 (novecentos e setenta e seis mil, oitocentos e noventa reais).
Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 65.830,00 (sessenta e cinco mil, oitocentos e trinta reais), autorizado pela Lei 4786 de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.2001.2001
02.13
02.13.01
27.812.2019.2050
02.16
02.16.01
15.452.2008.2061
15.452.2008.2062
|
4
387
484
494
|
1
1
1
1
|
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAM
SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJA
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
SECRETARIA DE ESPORTE
REALIZAÇÃO E APOIO A ATLETAS, TORNEIOS E C
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA, SERVIÇO
SECRETARIA DE ZELADORIA, SERVIÇOS E MOBILI
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ZELADORIA, SERVIÇ
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
3.000,00
40.000,00
22.800,00
30,00
|
| |
|
|
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Total da Transposição |
65.830,00 |
Art 2º As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 65.830,00 (sessenta e cinco mil, oitocentos e trinta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
06.182.2001.2059
02.13
02.13.01
27.812.2019.2049
02.16
02.16.01
15.452.2008.2061
15.452.2008.2062
25.752.2008.2063
|
16
18
19
381
488
490
497
|
1
1
1
1
1
1
1
|
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.46
3.3.90.30
3.3.67.83
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAM
SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO BOMBEIRO MUNICIPAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
SECRETARIA DE ESPORTE
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA, SERVIÇO
SECRETARIA DE ZELADORIA, SERVIÇOS E MOBILI
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ZELADORIA, SERVIÇ
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRATO DE PPP, EXCETO SUBVENÇÕES ECONÔMI
|
1.000,00
1.000,00
1.000,00
40.000,00
30,00
17.800,00
5.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
65.830,00 |
Art 3º Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 6.280,00 (seis mil, duzentos e oitenta reais), autorizado pela Lei 4786 de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.07
02.07.02
08.122.2013.2028
02.15
02.15.02
06.182.2023.2060
|
164
477
|
5
1
|
4.4.90.52
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GESTÃO DO BOLSA FAMILIA E CAD ÚNICO - IGDB
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
MANUTENÇÃO DEFESA CIVIL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
4.400,00
1.880,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
6.280,00 |
Art 4º As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 6.280,00 (seis mil, duzentos e oitenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.07
02.07.02
08.122.2013.2028
02.15
02.15.02
06.182.2023.2060
|
162
480
|
5
1
|
3.3.90.30
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GESTÃO DO BOLSA FAMILIA E CAD ÚNICO - IGDB
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
MANUTENÇÃO DEFESA CIVIL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
4.400,00
1.880,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
6.280,00 |
Art 5º Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 904.780,00 (novecentos e quatro mil, setecentos e oitenta reais), autorizado pela Lei 4786 de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.02
04.122.2001.2003
02.03
02.03.02
04.122.2001.2010
02.06
02.06.01
17.512.2010.2019
18.122.2010.2014
02.07
02.07.02
08.244.2014.2024
02.09
02.09.01
15.451.2011.2035
15.452.2011.2034
02.10
02.10.02
12.361.2007.2040
12.365.2007.2038
02.11
02.11.01
13.392.2020.2046
02.13
02.13.01
27.812.2019.2049
02.16
02.16.01
15.452.2008.2061
|
25
26
67
115
120
174
231
239
263
279
354
381
484
486
|
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
|
3.3.90.30
3.3.90.39
3.1.90.94
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.40
3.3.90.40
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAM
SUBPREFEITURA DE APARECIDA DE SÃO MANUEL
MANUTENÇÃO SUBPREFEITURA DE APARECIDA DE S
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
DESPESAS GERAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MECANIZAÇÃO APOIADORA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO A
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENT
SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO E
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMEN
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO BÁSICA
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
MANUTENÇÃO CRECHES
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA DE CULTURA
REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS E PROJETOS CU
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
SECRETARIA DE ESPORTE
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA, SERVIÇO
SECRETARIA DE ZELADORIA, SERVIÇOS E MOBILI
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ZELADORIA, SERVIÇ
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
11.000,00
7.000,00
30.000,00
141.500,00
18.000,00
60.000,00
265.000,00
65.000,00
8.730,00
5.200,00
166.000,00
16.000,00
75.000,00
36.350,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
904.780,00 |
Art 6º As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 904.780,00 (novecentos e quatro mil, setecentos e oitenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.03
02.03.01
04.123.2001.2008
02.10
02.10.01
12.122.2004.2036
02.14
02.14.01
10.301.2022.2052
|
63
247
402
|
1
1
1
|
3.3.90.40
3.3.90.40
3.3.50.85
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA DA FAZENDA
MANUTENÇÃO SECRETARIA DA FAZENDA
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
CONTRATO DE GESTÃO
|
20.000,00
13.930,00
870.850,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
904.780,00 |
Art 7º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 02 de junho de 2026.
Odirlei José Félix
Prefeito Municipal
Registrado na Seção de Expediente em 02 de junho de 2026.
Larissa de Freitas Araujo
Seção de Expediente
