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PORTARIA Nº 182, 30 DE SETEMBRO DE 2025
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Inclui no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), os estabelecimentos sob Gestão Municipal, na habilitação descentralizada Código 38.01– Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE, de acordo com o Plano de Ação Regional – PAR Parcial do Estado de São Paulo.
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30/09/2025
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DECRETO Nº 4341, 21 DE AGOSTO DE 2025
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Dispõe sobre a qualificação da Associação Beneficente de Desenvolvimento Social e Cultural - ABEDESC como Organização Social de Saúde - OSS no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.
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21/08/2025
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DECRETO Nº 4340, 21 DE AGOSTO DE 2025
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Dispõe sobre a qualificação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pontal como Organização Social de Saúde - OSS no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.
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21/08/2025
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DECRETO Nº 4312, 04 DE JUNHO DE 2025
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Dispõe sobre a qualificação da Associação Solution Gestão Pública no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.
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04/06/2025
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DECRETO Nº 4311, 04 DE JUNHO DE 2025
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Dispõe sobre a qualificação do Instituto de Gestão e Assistência à Saúde Integral - IGASI no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.
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04/06/2025
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DECRETO Nº 4333, 21 DE JULHO DE 2025
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Estabelece proibição de acesso e tráfego de veículos pesados na Estrada Vicinal “Dr. Nilo Lisboa Chavasco”, que dá acesso ao perímetro urbano do Município de São Manuel, e dá outras providências.
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21/07/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3773, 25 DE JUNHO DE 2014
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“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DA “ZONA AZUL” ÀS MOTOCICLETAS ESTACIONADAS EM VAGAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS.”
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25/06/2014
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LEI ORDINÁRIA Nº 3715, 18 DE NOVEMBRO DE 2013
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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1008, DE 24 DE MAIO DE 2012.”
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18/11/2013
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LEI ORDINÁRIA Nº 3684, 04 DE SETEMBRO DE 2013
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“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1030, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012, AUMENTANDO O VALOR DA MULTA QUANDO AS COMPOSIÇÕES DE TRENS PERMANECEREM ESTACIONADOS EM VIAS PÚBLICAS.”
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04/09/2013
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LEI ORDINÁRIA Nº 3604, 22 DE NOVEMBRO DE 2012
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“PROÍBE AS COMPOSIÇÕES DOS TRENS PERMANECEREM ESTACIONADOS EM VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
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22/11/2012
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PORTARIA Nº 216, 25 DE NOVEMBRO DE 2025
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Dispõe sobre a nomeação de Autoridade Máxima de Trânsito do Município de São Manuel.
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25/11/2025
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PORTARIA Nº 187, 02 DE OUTUBRO DE 2025
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Dispõe sobre a substituição de membro da Junta Administrativa de recursos de infrações – JARI.
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02/10/2025
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PORTARIA Nº 180, 23 DE SETEMBRO DE 2025
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Dispõe sobre a substituição de membro da Junta Administrativa de recursos de infrações – JARI.
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23/09/2025
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PORTARIA Nº 154, 31 DE JULHO DE 2025
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Dispõe sobre a substituição de membro da Junta Administrativa de recursos de infrações – JARI.
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31/07/2025
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DECRETO Nº 4333, 21 DE JULHO DE 2025
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Estabelece proibição de acesso e tráfego de veículos pesados na Estrada Vicinal “Dr. Nilo Lisboa Chavasco”, que dá acesso ao perímetro urbano do Município de São Manuel, e dá outras providências.
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21/07/2025
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