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LEI COMPLEMENTAR Nº 129, 21 DE MAIO DE 2026
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Altera a Lei Complementar nº 21, de 24 de janeiro de 2019, que ‘dispõe sobre a renomeação e a criação de cargo público de provimento efetivo de Engenheiro Civil’ no Quadro de Servidores Efetivos da Administração Pública Municipal Direta de São Manuel, e dá outras providências.
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21/05/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, 21 DE MAIO DE 2026
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Altera a Lei Complementar nº 22, de 24 de janeiro de 2019, que ‘dispõe sobre a criação de cargo público de provimento efetivo de Engenheiro Eletricista’ no Quadro de Servidores Efetivos da Administração Pública Municipal Direta de São Manuel, e dá outras providências.
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21/05/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4835, 07 DE MAIO DE 2026
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Altera a Lei nº 4463, de 10 de março de 2022, que ‘Institui o Sistema da Controle Interno do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel “Prof. Dr. Aldo Castaldi” – IMES-SM’, e dá outras providências.
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07/05/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 121, 08 DE ABRIL DE 2026
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Dispõe sobre a extinção e criação de cargos do Quadro de Pessoal Efetivo do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM-SM.
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08/04/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 87, 23 DE ABRIL DE 2025
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"Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Merendeira no Quadro de Pessoal Efetivo da Administração Pública Municipal Direta de São Manuel, estabelece as atribuições do cargo, e dá outras providências."
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23/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3939, 10 DE MARÇO DE 2016
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“DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL (RETP) AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS, PARA COMPLEMENTAR A LEI 3595 DE 21 DE SETEMBRO DE 2012 E DEMAIS LEGISLAÇÕES REFERENTES À GUARDA CIVIL MUNICIPAL. ”
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10/03/2016
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LEI ORDINÁRIA Nº 3559, 22 DE MARÇO DE 2012
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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL”.
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22/03/2012
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LEI ORDINÁRIA Nº 3545, 08 DE FEVEREIRO DE 2012
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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE ENGENHEIRO”.
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08/02/2012
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LEI ORDINÁRIA Nº 3536, 27 DE DEZEMBRO DE 2011
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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS VISITADOR DOMICILIAR, AGENTE DE SANEAMENTO, SUPERVISOR SANITÁRIO E SUPERVISOR DE SANEAMENTO.”
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27/12/2011
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LEI ORDINÁRIA Nº 3272, 24 DE JUNHO DE 2009
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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE FISCAL DE LANÇADORIA III”.
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24/06/2009
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LEI COMPLEMENTAR Nº 122, 07 DE MAIO DE 2026
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Dispõe sobre a criação de gratificação de função e institui a Comissão de Avaliação e Gestão de documentos e Arquivo Público no âmbito da Câmara Municipal de São Manuel, e dá outras providências.
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07/05/2026
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PORTARIA Nº 45, 02 DE MARÇO DE 2026
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Dispõe sobre a inclusão de servidores para exercer a função gratificada de Agente de Contratação, e dá outras providências.
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02/03/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 89, 20 DE MAIO DE 2025
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"Dispõe sobre a criação de gratificação de função de Gestor de Contrato do Poder Legislativo Municipal e dá providências."
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20/05/2025
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PORTARIA Nº 97, 15 DE MAIO DE 2025
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Dispõe sobre a nomeação de Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de São Manuel, nos termos da Lei Complementar nº 63, de 29 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
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15/05/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4732, 23 DE ABRIL DE 2025
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"Altera a Lei nº 3939, de 10 de março de 2016, que ‘dispõe sobre a jornada de trabalho e remuneração do Guarda Civil Municipal, e institui o Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) aos Guardas Civis Municipais, para complementar a Lei 3595, de 21 de setembro de 2012, e demais legislações referentes à Guarda Civil Municipal’, e dá outras providências."
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23/04/2025
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