“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA E METAS CONSTANTES NO ANEXO I, DA LEI Nº 079, DE 20 DE...

Legislação

Atualizado em: 20/12/2024 às 10h09

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 2856, 21 DE JUNHO DE 2004

Assunto(s): Plano Plurianual de Invest. , Programas

Em vigor

LEI Nº 2856 DE 21 DE JUNHO DE 2004

LEI Nº 279 DE 21 DE JUNHO DE 2004
(PROJETO DE LEI Nº 29/2004- AUTORIA:- EXECUTIVO MUNICIPAL)

“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA E METAS CONSTANTES NO ANEXO I, DA LEI Nº 079, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2.001 – PLANO PLURIANUAL - PERÍODO DE 2002 A 2005”.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1º - Fica incluído nos “Programas e Objetivos e Metas”, a seguir descritos, constantes do Anexo I, da Lei nº 079, de 20 de novembro de 2.001 – Plano Plurianual, para o período de 2.002 a 2.005:

05 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
05.07 – ASSESSORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Programas	Objetivos e Metas
Criar a Incubadora de Empresas, com a possibilidade de alteração do projeto do Ginásio Poliesportivo das Cohabs I e II, passando o mesmo a ser utilizado para fins da instalação de Micro Empresas.	Facilitar a instalação de microempresas, com a diminuição de custos e facilidade em adquirir novas técnicas com a conseqüente possibilidade de criação de novos empregos.

05.07 - ASSESSORIA DE OBRAS, GESTÃO E SERVIÇOS
09.24 – ESTAÇÃO RODOVIÁRIA

Programas	Objetivos e Metas
Construção de Nova Estação Rodoviária no Núcleo Habitacional Cohab I.	Oferecer aos passageiros mais comodidade, conforto e espaço físico adequado às necessidades do Município.

11 - DIRETORIA DE SAÚDE
11.29 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Programas	Objetivos e Metas
Reforma geral e adaptação da Estação Rodoviária Central em Posto Central de Saúde.	Possibilitar um atendimento adequado e fácil acesso aos usuários do centro da cidade, com amplas e modernas instalações no sentido de amenizar a grande freqüência verificada no Pronto Socorro do Hospital da Casa Pia São Vicente de Paulo.

ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

São Manuel, 21 de junho de 2004.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada em / /

Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4785, 19 DE NOVEMBRO DE 2025	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Manuel para o quadriênio de 2026 a 2029, e dá outras providências	19/11/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4706, 04 DE FEVEREIRO DE 2025	Dispõe sobre a Revisão e Atualização do Plano Plurianual 2022-2025 do Município de São Manuel para o exercício de 2025, autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências.	04/02/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4695, 25 DE NOVEMBRO DE 2024	“Atualiza o Plano Plurianual 2022-2025 do Município de São Manuel para o ano de 2025, e dá outras providências.”	25/11/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4593, 27 DE NOVEMBRO DE 2023	“Atualiza o Plano Plurianual 2022-2025 do Município de São Manuel para o período de 2024 a 2025, e dá outras providências.”	27/11/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 4346, 05 DE NOVEMBRO DE 2020	Atualiza o Plano Plurianual do Município de São Manuel 2018-2021, para o exercício de 2021, e dá outras providências.	05/11/2020
DECRETO Nº 4438, 30 DE ABRIL DE 2026	Regulamenta o Programa de Tratamento Fora do Domicílio – TFD no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.	30/04/2026
PORTARIA Nº 4, 07 DE JANEIRO DE 2026	Dispõe sobre a nomeação do(a) Gestor(a) Municipal e do(a) Coordenador(a) do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.	07/01/2026
PORTARIA Nº 210, 12 DE NOVEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a nomeação do Gestor Municipal e do Coordenador do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.	12/11/2025
PORTARIA Nº 63, 04 DE ABRIL DE 2025	Dispõe sobre a nomeação do Gestor Municipal e do Coordenador do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.	04/04/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4306, 18 DE MARÇO DE 2020	Dispõe sobre a criação do Programa Patrulha Agrícola Mecanizada no Município de São Manuel e dá outras providências.	18/03/2020

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume