Abre o crédito adicional no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras...

Legislação

Atualizado em: 11/11/2026 às 14h30

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 4488, 25 DE SETEMBRO DE 2026

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.

ODIRLEI JOSÉ FÉLIX, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), autorizado pela Lei 4869 de 24/09/2026, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.11 02.11.01 13.391.2020.1019	539	1	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA REVITALIZAÇÃO DO JARDIM CENTRAL OBRAS E INSTALAÇÕES	200.000,00
				Total do Crédito Especial	200.000,00

Art 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.02 28.846.2003.0003	82	1	3.3.90.91	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDIC SENTENÇAS JUDICIAIS	200.000,00
				Total da Anulação de Dotação	200.000,00

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 25 de setembro de 2026.

ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 25 de setembro de 2026.

LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4502, 23 DE OUTUBRO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) e dá outras providências.	23/10/2026
DECRETO Nº 4501, 23 DE OUTUBRO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) e dá outras providências.	23/10/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4872, 21 DE OUTUBRO DE 2026	“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências.”	21/10/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4871, 21 DE OUTUBRO DE 2026	“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências.”	21/10/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4869, 24 DE SETEMBRO DE 2026	“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências.”	24/09/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume