Abre o crédito adicional no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) e dá outras...

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Atualizado em: 11/11/2026 às 15h47

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DECRETO Nº 4502, 23 DE OUTUBRO DE 2026

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) e dá outras providências.

Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), autorizado pela Lei nº 4.872, de 21/10/2026, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.14 02.14.01 10.301.2022.2052	516	2	4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	110.000,00
				Total do Crédito Especial	110.000,00

Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Anulação de Dotação, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.14 02.14.01 10.302.2022.2053	423	2	3.3.50.39	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO ATENÇÃO ESPECIALIZADA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	110.000,00
				Total da Anulação de Dotação	110.000,00

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 23 de outubro de 2026.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 23 de outubro de 2026.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4501, 23 DE OUTUBRO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) e dá outras providências.	23/10/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4872, 21 DE OUTUBRO DE 2026	“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências.”	21/10/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4871, 21 DE OUTUBRO DE 2026	“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências.”	21/10/2026
DECRETO Nº 4488, 25 DE SETEMBRO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.	25/09/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4869, 24 DE SETEMBRO DE 2026	“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências.”	24/09/2026

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