DECRETO Nº 4024 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
Estabelece o expediente dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, Direta, Autárquica e Fundacional nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o primeiro jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022 na fase eliminatória, e a necessidade de regulamentação do horário do expediente na Administração Pública Municipal, o Poder Executivo
DECRETA:
Art. 1º. Fica estabelecido em caráter excepcional, que no próximo jogo da Seleção Brasileira de Futebol na fase eliminatória da Copa do Mundo 2022, o expediente dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional dar-se-á da seguinte forma:
I – No dia 5 (segunda-feira) ou 6 (terça-feira) de dezembro de 2022, de acordo com a classificação final da Seleção Brasileira de Futebol na fase de grupos da Copa do Mundo 2022, o expediente encerra-se as 15h00.
Art. 2º. Excetuam-se das regras dispostas no art. 1º deste Decreto, as unidades e órgãos municipais que executam serviços que por sua natureza não possam sofrer interrupções, sendo considerados essenciais.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Manuel, 1º de dezembro de 2022.
Ricardo Salaro Neto
Prefeito Municipal
Registrado na Seção de Expediente em 1º de dezembro de 2022.
Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
