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DECRETO Nº 4024, 01 DE DEZEMBRO DE 2022
Assunto(s): Expediente
Vigência Esgotada

DECRETO Nº 4024 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022

 
Estabelece o expediente dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, Direta, Autárquica e Fundacional nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022.
 

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o primeiro jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022 na fase eliminatória, e a necessidade de regulamentação do horário do expediente na Administração Pública Municipal, o Poder Executivo

DECRETA:
 
Art. 1º. Fica estabelecido em caráter excepcional, que no próximo jogo da Seleção Brasileira de Futebol na fase eliminatória da Copa do Mundo 2022, o expediente dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional dar-se-á da seguinte forma:
I – No dia 5 (segunda-feira) ou 6 (terça-feira) de dezembro de 2022, de acordo com a classificação final da Seleção Brasileira de Futebol na fase de grupos da Copa do Mundo 2022, o expediente encerra-se as 15h00.

Art. 2º. Excetuam-se das regras dispostas no art. 1º deste Decreto, as unidades e órgãos municipais que executam serviços que por sua natureza não possam sofrer interrupções, sendo considerados essenciais.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


São Manuel, 1º de dezembro de 2022.
 
 
Ricardo Salaro Neto
Prefeito Municipal
 
  
Registrado na Seção de Expediente em 1º de dezembro de 2022.
 
  
Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 4025, 06 DE DEZEMBRO DE 2022 Estabelece o expediente dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, Direta, Autárquica e Fundacional nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022. 06/12/2022
DECRETO Nº 4015, 10 DE OUTUBRO DE 2022 Estabelece o expediente dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, Direta, Autárquica e Fundacional nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022. 10/10/2022
DECRETO Nº 3595, 01 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas no dia 16 de agosto de 2019. 01/08/2019
DECRETO Nº 3579, 02 DE JULHO DE 2019 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas no dia 8 de julho de 2019. 02/07/2019
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