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DECRETO Nº 4015 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
 
Estabelece o expediente dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, Direta, Autárquica e Fundacional nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022.
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO a proximidade da realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022 e a necessidade de regulamentação do horário do expediente na Administração Pública Municipal, o Poder Executivo
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica estabelecido em caráter excepcional, que nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo 2022, o expediente dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional dar-se-á da seguinte forma:
 
I – dia 24 de novembro (quinta-feira) o expediente encerra-se as 15h, devido ao jogo (Brasil x Sérvia as 16h).
II – dia 28 de novembro (segunda-feira) o expediente encerra-se as 12h, devido ao jogo (Brasil x Suíça as 13h).
III – dia 2 de dezembro (sexta-feira) o expediente encerra-se as 15h, devido ao jogo (Brasil x Camarões as 16h).
 
 
Art. 2º. Excetuam-se das regras dispostas no art. 1º deste Decreto, as unidades e órgãos municipais que executam serviços que por sua natureza não possam sofrer interrupções, sendo considerados essenciais.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Manuel, 10 de outubro de 2022.
 
 
Ricardo Salaro Neto
Prefeito Municipal
 
 
Registrado na Seção de Expediente em 10 de outubro de 2022.
 
 
Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente