Abre o crédito adicional no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais) e dá outras...

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Atualizado em: 29/07/2026 às 11h10

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DECRETO Nº 4454, 03 DE JUNHO DE 2026

Início da vigência: 03/06/2026

Assunto(s): Crédito Adic. Especial , Orçamento , Saúde

Em vigor

Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais) e dá outras providências.

Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), autorizado pela Lei nº 4.844, de 03/06/2026, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.14 02.14.01 10.301.2022.2052	516	2	4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	205.000,00
				Total da Crédito Especial	205.000,00

Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 10.373,63 (dez mil trezentos e setenta e três reais e sessenta e três centavos).

Art 3º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Superávit Financeiro, no valor de R$ 194.626,37 (cento e noventa e quatro mil seiscentos e vinte e seis reais e trinta e sete centavos).

Art 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 3 de junho de 2026.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 3 de junho de 2026.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Seção de ExpedienteRua Dr. Júlio de Faria, nº 518 - Centro | CEP 18650-047 | São Manuel (SP) | +55 14 3812-4400

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EDUARDA GIMENES CORRÊA DE BARROS

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