DECRETO Nº 3655, 30 DE DEZEMBRO DE 2019
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Dispõe sobre a competência para a movimentação de contas bancárias e operações financeiras junto a instituições financeiras em nome do município de São Manuel, e dá outras providências.
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30/12/2019
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LEI ORDINÁRIA Nº 3674, 24 DE JUNHO DE 2013
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“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CADASTRADA NO PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS - PAC 2.”
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24/06/2013
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LEI ORDINÁRIA Nº 3671, 20 DE JUNHO DE 2013
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“AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CADASTRADAS NO PROGRAMA DE INTERVENÇÕES VIÁRIAS - PROVIAS.”
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20/06/2013
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LEI ORDINÁRIA Nº 3661, 25 DE ABRIL DE 2013
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“AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS CRÉDITOS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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25/04/2013
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DECRETO Nº 2954, 13 DE JANEIRO DE 2012
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“REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 817/10 DE 26 DE AGOSTO DE 2.010, QUE OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS INSTALAREM BIOMBOS, TAPUMES OU ESTRUTURA SIMILARES, NOS LOCAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBICO NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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13/01/2012
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DECRETO Nº 3632, 01 DE NOVEMBRO DE 2019
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Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de São Manuel, suas Diretorias e demais órgãos que a compõe.
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01/11/2019
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DECRETO Nº 3631, 31 DE OUTUBRO DE 2019
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Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de São Manuel, suas Diretorias e demais órgãos que a compõe.
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31/10/2019
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LEI ORDINÁRIA Nº 4135, 19 DE JUNHO DE 2018
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Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.057, de 17 de novembro de 1994.
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19/06/2018
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DECRETO Nº 3156, 07 DE JULHO DE 2014
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“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS DE JOGOS DO BRASIL, NA COPA DO MUNDO”.
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07/07/2014
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DECRETO Nº 3153, 30 DE JUNHO DE 2014
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“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS DE JOGOS DO BRASIL, NA COPA DO MUNDO”.
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30/06/2014
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