Ementa
Dispõe sobre a nomeação do Gestor Municipal e do Coordenador do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base na legislação vigente,
RESOLVE:
Art 1º Nomear a Sr
VITOR JACOIA NETO, Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para exercer a função de Gestor Municipal do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, responsável pela articulação, coordenação e execução das ações do referido programa no âmbito municipal, em conformidade com as normas do Governo Federal.
Art 2º Nomear a Srª.
ANA PAULA MODESTO, servidora lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para exercer a função de Coordenadora do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, sob a supervisão do Gestor Municipal, incumbida da operacionalização das atividades de cadastramento e atualização dos dados das famílias beneficiárias.
Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a
Portaria nº63/2025.
São Manuel, 12 de novembro de 2025.
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada na Seção de Expediente, em 12 de novembro de 2025.
LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE