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LEI ORDINÁRIA Nº 4346, 05 DE NOVEMBRO DE 2020
Assunto(s): Plano Plurianual de Invest.
Em vigor
LEI N° 4346 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020
(Projeto de Lei 76/2020 - (Autoria: Executivo Municipal)


Atualiza o Plano Plurianual do Município de São Manuel 2018-2021, para o exercício de 2021, e dá outras providências.


Ricardo Salaro Neto, Prefeito do Município de São Manuel, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal de São Manuel aprovou e ele sancionou e promulgou a seguinte Lei:


Art. 1°. Fica atualizado, na forma específica dos Anexos integrantes desta Lei, o Plano Plurianual do Município de São Manuel 2018/2021, instituído pela Lei nº 4098, de 22 de novembro de 2017, para o exercício de 2021.

Parágrafo único. Os Anexos I, II, III e IV do Plano Plurianual de São Manuel 2018-2021 passam a vigorar com as alterações dos programas, metas e ações constantes dos Anexos desta Lei.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021, revogando-se as disposições em contrário.


São Manuel, 5 de novembro de 2020.



RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL


Registrada na Seção de Expediente em 5 de novembro de 2020.


Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1993, 17 DE DEZEMBRO DE 1993 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, PARA O PERÍODO DE 1994/1996. 17/12/1993
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