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DECRETO Nº 4233, 25 DE NOVEMBRO DE 2024
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Homologa o Projeto Político Pedagógico para o Acompanhamento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto no Município de São Manuel.
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25/11/2024
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DECRETO Nº 4169, 12 DE ABRIL DE 2024
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Institui a Política de Educação Integral em Tempo Integral no Município de São Manuel, por meio do Programa Escola em Tempo Integral nos Anos Iniciais de Ensino Fundamental da rede municipal de educação, e dá outras providências correlatas.
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12/04/2024
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LEI COMPLEMENTAR Nº 41, 06 DE MAIO DE 2020
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Dispõe sobre a criação da Seção de Alimentação e Nutrição Escolar, vinculada à Diretoria de Educação, na Estrutura Organizacional da Administração Pública Direta do Município de São Manuel, dá outras providências.
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06/05/2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 4299, 19 DE FEVEREIRO DE 2020
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Dispõe sobre a Antecipação de repasse de recursos financeiros por parte do Poder Executivo Municipal ao Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel “Prof. Dr. Aldo Castaldi” – IMES-SM, e dá outras providências.
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19/02/2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 4284, 19 DE FEVEREIRO DE 2020
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Altera a Lei nº 3164, de 03 de janeiro de 2008, que ‘dispõe sobre a extinção e a transformação das Creches e Escolas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental’ do Município de São Manuel, e dá outras providências.
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19/02/2020
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PORTARIA Nº 63, 04 DE ABRIL DE 2025
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Dispõe sobre a nomeação do Gestor Municipal e do Coordenador do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.
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04/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4306, 18 DE MARÇO DE 2020
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Dispõe sobre a criação do Programa Patrulha Agrícola Mecanizada no Município de São Manuel e dá outras providências.
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18/03/2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 3936, 10 DE MARÇO DE 2016
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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL N. 3.851, DE 09 DE JUNHO DE 2.015 (QUE TRATA SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO E DIFUSÃO CULTURAL E PRO-CULTURA, IMPLEMENTADO PELA DIRETORIA DE CULTURA). ”
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10/03/2016
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LEI ORDINÁRIA Nº 3851, 09 DE JUNHO DE 2015
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“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, O “PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO E DIFUSÃO CULTURAL”, PRO-CULTURA, A SER IMPLEMENTADO PELA DIRETORIA DE CULTURA”
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09/06/2015
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LEI ORDINÁRIA Nº 3783, 18 DE SETEMBRO DE 2014
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“INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS” E DETERMINA PROVIDÊNCIAS.”
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18/09/2014
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DECRETO Nº 4312, 04 DE JUNHO DE 2025
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Dispõe sobre a qualificação da Associação Solution Gestão Pública no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.
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04/06/2025
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DECRETO Nº 4311, 04 DE JUNHO DE 2025
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Dispõe sobre a qualificação do Instituto de Gestão e Assistência à Saúde Integral - IGASI no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.
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04/06/2025
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DECRETO Nº 4310, 04 DE JUNHO DE 2025
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Dispõe sobre a qualificação da GRASP SAÚDE - Grupo de Atenção à Saúde Pública no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.
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04/06/2025
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DECRETO Nº 4309, 04 DE JUNHO DE 2025
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Dispõe sobre a qualificação da ANAESP - Associação Nacional de Apoio ao Ensino, Saúde e Políticas Públicas de Desenvolvimento no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.
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04/06/2025
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DECRETO Nº 4308, 04 DE JUNHO DE 2025
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Dispõe sobre a qualificação do Instituto Campinas de Atenção e Assistência à Saúde, Educação e Social - ICAASES como Organização Social de Saúde - OSS no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.
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04/06/2025
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