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2281 atos encontrados

Nº 3035

Lei Ordinária

Data: 18/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD DE SÃO MANUEL E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3036

Lei Ordinária

Data: 18/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DENOMINA DE “VALMOR AYOUB” O CAMPO DE FUTEBOL DE AREIA, LOCALIZADO À RUA AGENOR DE PAULA ESQUINA COM A RUA LAURO CORRÊA DE LARA, NA VILA CECAP”.

Nº 3037

Lei Ordinária

Data: 18/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“INSTITUI A “CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3038

Lei Ordinária

Data: 18/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL O “TESTE DO OLHINHO”.

Nº 3039

Lei Ordinária

Data: 18/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PODAS DE DOMÍNIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL”.

Nº 3040

Lei Ordinária

Data: 18/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“INSTITUI O “PROGRAMA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE INTESTINO, ATRAVÉS DO EXAME DE COLONOSCOPIA E DE PRÓSTATA”, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE”.

Nº 3041

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 18/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 421, DE 27 DE MARÇO DE 2.006”.

Nº 3042

Lei Ordinária

Data: 18/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE SÃO MANUEL.”

Nº 3043

Lei Ordinária

Data: 18/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE ORIENTAÇÃO SOBRE CRIADOUROS DA LARVA AEDES AEGYPTI EM ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PLANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3044

Lei Ordinária

Data: 18/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS AOS FILHOS DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, PRÓXIMOS DE SUAS RESIDÊNCIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3045

Lei Ordinária

Data: 18/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE PALESTRAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE SANGUE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”.

Nº 3046

Lei Ordinária

Data: 18/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.862, DE 26 DE AGOSTO DE 1.992”.

Nº 3047

Lei Ordinária

Data: 18/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “TERCEIRA IDADE MAIS SAUDÁVEL”.

Nº 3048

Lei Ordinária

Data: 18/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ÓRGÃOS PÚBLICOS OU EMPRESAS QUE POSSUÍREM ENTRADAS DOTADAS DE PORTAS DE SEGURANÇA COM DETECTOR DE METAIS, INSTALAR GUARDA-VOLUMES PARA OS USUÁRIOS.”

Nº 3049

Lei Ordinária

Data: 18/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DENOMINA DE “ARMANDO SILVA”, A PONTE EXISTENTE ENTRE AS RUAS CEL. EMILIANO E BATISTA MARTINS, SOBRE O CÓRREGO PARAÍSO.”

Nº 3050

Lei Ordinária

Data: 18/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera a Lei Municipal nº 050, de 03 de setembro de 1.999”.

Nº 3051

Lei Ordinária

Data: 18/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO ESCLARECEREM À POPULAÇÃO SOBRE MEDICAMENTOS”.

Nº 3031

Lei Ordinária

Data: 16/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL POR ENTE PRIVADO”.

Nº 3030

Lei Ordinária

Data: 27/09/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS CONSTANTES NO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 026/1998, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DO IMESSM, E ALTERA AS REDAÇÕES DO SEU ARTIGO 2º e PARÁGRAFO ÚNICO”.

Nº 3029

Lei Ordinária

Data: 30/08/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

‘DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS’.

Nº 3027

Lei Ordinária

Data: 27/06/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

‘ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL’.

Nº 3028

Lei Ordinária

Data: 27/06/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

‘AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL’.

Nº 3024

Lei Ordinária

Data: 14/06/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DENOMINA DE “JOSÉ HOMERO CASTANHO DE ALMEIDA”, O VELÓRIO MUNICIPAL DO DISTRITO DE APARECIDA DE SÃO MANUEL.”

Nº 3025

Lei Ordinária

Data: 14/06/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO MANUEL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO – FUSSESP”.

Nº 3026

Lei Ordinária

Data: 14/06/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, PARA FINS DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO PARAÍSO”.

Nº 3019

Lei Ordinária

Data: 30/05/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA CONSTRUTORA NA PLACA DE INAUGURAÇÃO NAS OBRAS DO MUNICÍPIO”.

Nº 3020

Lei Ordinária

Data: 30/05/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DENOMINA DE “WILSON JOSÉ BOCCARDO” O TREVO DE ACESSO A FACULDADE MARECHAL RONDON, NA VICINAL DR. NILO LISBOA CHAVASCO”.

Nº 3021

Lei Ordinária

Data: 30/05/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM NOVO DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL”.

Nº 3022

Lei Ordinária

Data: 30/05/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS VOLTADOS AO ENTRETENIMENTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A DISPONIBILIZAR ASSENTOS ESPECIAIS PARA PESSOAS OBESAS E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3023

Lei Ordinária

Data: 30/05/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3014

Lei Ordinária

Data: 10/05/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DENOMINA DE “JOSÉ DE FREITAS” A PRAÇA ENTRE AS RUAS JOSÉ AMPHILO, LAÉRCIO LOURENÇÃO E VICINAL THARCÍLIO BARONI, NO BAIRRO DA CONQUISTA.”

Nº 3015

Lei Ordinária

Data: 10/05/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DA “BIBLIOTECA ITINERANTE” NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3016

Lei Ordinária

Data: 10/05/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA”.

Nº 3017

Lei Ordinária

Data: 10/05/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE FARMACÊUTICO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO”.

Nº 3018

Lei Ordinária

Data: 10/05/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL DE USO ESPECIAL POR ENTIDADE FILANTRÓPICA”.

Nº 3012

Lei Ordinária

Data: 26/04/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR O FUNCIONAMENTO, EXPLORAÇÃO E USO DAS DEPENDÊNCIAS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL”.

Nº 3013

Lei Ordinária

Data: 26/04/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3009

Lei Ordinária

Data: 11/04/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL”.

Nº 3010

Lei Ordinária

Data: 11/04/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DOS SUBSÍDIOS PERCEBIDOS PELOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL”.

Nº 3011

Lei Ordinária

Data: 11/04/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DENOMINA DE “JOSÉ ANTÔNIO SANCHES MARCHETTI” A MINI PRAÇA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA RUA LUIZ PADOVAN SOBRINHO, CRUZAMENTO COM A RUA ANTONIO SAENS SURITA, LOCALIZADA NA VILA CECAP”.

Nº 3005

Lei Ordinária

Data: 03/04/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DENOMINA-SE DE “DURVALINO TORRES DA SILVA” A PRAÇA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA ENTRE AS RUAS IZIDORO BERTAGLIA E ANTONIO IVALER, NA LATERAL COM A VICINAL THARCÍLIO BARONI, NO BAIRRO CONQUISTA.”

Nº 3006

Lei Ordinária

Data: 03/04/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO COM ENCARGO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3007

Lei Ordinária

Data: 03/04/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERA O § 3º DO ARTIGO 16 DA LEI 406, DE 14/12/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3008

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 03/04/2006

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS”.

Nº 2991

Lei Ordinária

Data: 27/03/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PERCENTUAL DE IMPERMEABILIZAÇÃO DO SOLO NAS CONSTRUÇÕES URBANAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Nº 2992

Lei Ordinária

Data: 27/03/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ESTABELECE NORMAS PARA A VENDA DE TINTAS EM RECIPIENTE DO TIPO SPRAY”.

Nº 2993

Lei Ordinária

Data: 27/03/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR PRONTOS-SOCORROS NO DISTRITO DE APARECIDA DE SÃO MANUEL, NO NÚCLEO HABITACIONAL “TANCREDO NEVES” - (COHABS I E II), NO NÚCLEO HABITACIONAL “JOSÉ ÁLVARO MELLÃO” - COHAB III JUNTAMENTE COM O NÚCLEO HABITACIONAL “CAAUBY LOPES MEIRA” - CDHU I, NA VILA SÃO GERALDO JUNTAMENTE COM O NÚCLEO HABITACIONAL “PROFESSOR JOSÉ INNOCENTI” - CDHU II E NO JARDIM SANTA MÔNICA”.

Nº 2994

Lei Ordinária

Data: 27/03/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ACRESCENTA §4º AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.390, DE 01 DE JULHO DE 1.986”.

Nº 2995

Lei Ordinária

Data: 27/03/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SANITÁRIOS NAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 2996

Lei Ordinária

Data: 27/03/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, O “DIA DA BÍBLIA”.