Denomina de “DONA ESCOLÁSTICA MAZZUCO CALDEIRA” o refeitório do prédio novo da Creche “Dona Leonor...

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Atualizado em: 07/08/2025 às 10h45

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LEI ORDINÁRIA Nº 4549, 24 DE ABRIL DE 2023

Assunto(s): Creches , Denominação de Bens

Em vigor

LEI N°4549 DE 24 DE ABRIL DE 2023
(Projeto de Lei 18/2023 – Autoria: vereador Kleber Henrique Benvindo Alves Barbosa)

Denomina de “DONA ESCOLÁSTICA MAZZUCO CALDEIRA” o refeitório do prédio novo da Creche “Dona Leonor Mendes de Barros.

RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de “DONA ESCOLÁSTICA MAZZUCO CALDEIRA” o refeitório do prédio novo da Creche “Dona Leonor Mendes de Barros.”

Art. 2º - As despesas decorrente da presente Lei, correrão por conta do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 24 de abril de 2023.

Ricardo Salaro Neto
Prefeito Municipal

Registrada na Seção de Expediente em 24 de abril de 2023.

Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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