Abre o crédito adicional no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras...

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Atualizado em: 29/07/2026 às 11h27

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DECRETO Nº 4459, 18 DE JUNHO DE 2026

Início da vigência: 18/06/2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar , Orçamento

Em vigor

Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências.

Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), autorizado pela Lei nº 4.849, de 16/06/2026, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.09 02.09.01 15.451.2011.1003	223	2	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENT SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO E ASFALTAMENTO E INFRAESTRUTURA DE VIAS PÚBL OBRAS E INSTALAÇÕES	500.000,00
				Total do Crédito Adicional Suplementar	500.000,00

Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 18 de junho de 2026.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 18 de junho de 2026.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENTO...

LUCIANO ROGÉRIO LORENZINI

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