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LEI COMPLEMENTAR Nº 146, 19 DE AGOSTO DE 2026
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Revoga o artigo 1º e altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 122, de 07 de maio de 2026, que institui a Comissão de Avaliação e Gestão de Documentos e Arquivo Público no âmbito da Câmara Municipal de São Manuel, e dá outras providências.
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19/08/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 122, 07 DE MAIO DE 2026
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Dispõe sobre a criação de gratificação de função e institui a Comissão de Avaliação e Gestão de documentos e Arquivo Público no âmbito da Câmara Municipal de São Manuel, e dá outras providências.
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07/05/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4822, 19 DE MARÇO DE 2026
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Dispõe sobre realização de transposição no orçamento de 2026 do Poder Legislativo.
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19/03/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4806, 14 DE JANEIRO DE 2026
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“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, CONCEDIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.238, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 E LEI MUNICIPAL Nº 4.761, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 E DÁ PROVIDÊNCIAS.”
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14/01/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4804, 29 DE DEZEMBRO DE 2025
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"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual de Vencimentos dos Servidores Públicos Ativos e Inativos do Poder Legislativo Municipal de São Manuel, e dá outras providências."
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29/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4806, 14 DE JANEIRO DE 2026
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“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, CONCEDIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.238, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 E LEI MUNICIPAL Nº 4.761, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 E DÁ PROVIDÊNCIAS.”
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14/01/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4802, 29 DE DEZEMBRO DE 2025
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o valor mensal do Vale Alimentação dos Servidores Públicos Municipais de São Manuel, e dá outras providências."
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29/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4793, 02 DE DEZEMBRO DE 2025
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"Autoriza o Poder Executivo a conceder Vale Alimentação em dobro no mês de dezembro de 2025 aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel – IPREM-SM, e dá outras providências."
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02/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4755, 05 DE AGOSTO DE 2025
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"Autoriza o Poder Executivo a conceder Vale- Alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de São Manuel, e dá outras providências."
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05/08/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4621, 21 DE FEVEREIRO DE 2024
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Dispõe sobre o reajuste do Vale Alimentação dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de São Manuel, concedido pela Lei Municipal nº 3.238, de 26 de fevereiro de 2009, e dá providências.
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21/02/2024
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