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LEI COMPLEMENTAR Nº 69, 06 DE NOVEMBRO DE 2024
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Altera a Lei Complementar nº 11, de 19 de novembro de 2015, que dispõe sobre o ‘Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de São Manuel’.
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06/11/2024
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DECRETO Nº 4186, 21 DE JUNHO DE 2024
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Regulamenta o artigo 36 da Lei Complementar nº 11, de 19 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Instituto da Redistribuição de cargos efetivos nos órgãos e entidades da Administração Municipal Direta e Indireta de São Manuel, e dá outras providências.
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21/06/2024
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LEI COMPLEMENTAR Nº 64, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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Insere no Estatuto do Magistério do Município de São Manuel o regime integral de dedicação exclusiva dos Professores de Educação Básica I, Professores Coordenadores e Diretores de Escola que estiverem alocados em Unidades Escolares que possuírem Programa de Ensino Integral.
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29/12/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 4350, 17 DE NOVEMBRO DE 2020
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Acresce o § 4º ao artigo 112 da Lei nº 3881, de 7 de outubro de 2015, que dispõe sobre a ‘Reorganização do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores públicos do Município de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM-SM’, e dá outras providências.
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17/11/2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 4328, 19 DE AGOSTO DE 2020
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Altera inciso I do artigo 126 da Lei nº 3.881, de 07 de outubro de 2015, que ‘dispõe sobre a Reorganização do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores públicos do Município de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM-SM’, e dá outras providências.
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19/08/2020
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DECRETO Nº 4275, 21 DE MARÇO DE 2025
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Regulamenta o art. 2º, II da Lei Complementar nº 17, de 07 de fevereiro de 2018, institui o Regime de Teletrabalho e fixa a Escala de Trabalho Presencial no âmbito da Procuradoria Geral do Município – PGM de São Manuel, e dá outras providências.
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21/03/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4720, 20 DE FEVEREIRO DE 2025
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"Altera a Lei nº 3881, de 7 de outubro de 2015, que ‘dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores públicos do Município de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM-SM’; dispõe sobre a Reorganização do Quadro de Servidores do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel – IPREM-SM; Altera a Lei nº 4.235, de 7 de agosto de 2019, que ‘dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM-SM’, e dá outras providências."
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20/02/2025
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DECRETO Nº 4084, 10 DE JULHO DE 2023
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Regulamenta o processo de Readaptação Profissional dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de São Manuel.
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10/07/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 4282, 05 DE FEVEREIRO DE 2020
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Altera a Lei nº 3881, de 07 de outubro de 2015, que ‘dispõe sobre a Reorganização do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos Servidores Públicos do Município de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel – IPREM-SM’, e dá outras providências.
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05/02/2020
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DECRETO Nº 3574, 11 DE JUNHO DE 2019
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Dispõe sobre a regulamentação do uso obrigatório de crachá de identificação funcional para os servidores da administração direta do poder executivo municipal, e dá providências.
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11/06/2019
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