“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA E METAS CONSTANTES NO ANEXO I, DA LEI Nº 079, DE 20 DE...

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Atualizado em: 20/12/2024 às 10h09

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LEI ORDINÁRIA Nº 2856, 21 DE JUNHO DE 2004

Assunto(s): Plano Plurianual de Invest. , Programas

Em vigor

LEI Nº 2856 DE 21 DE JUNHO DE 2004

LEI Nº 279 DE 21 DE JUNHO DE 2004
(PROJETO DE LEI Nº 29/2004- AUTORIA:- EXECUTIVO MUNICIPAL)

“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA E METAS CONSTANTES NO ANEXO I, DA LEI Nº 079, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2.001 – PLANO PLURIANUAL - PERÍODO DE 2002 A 2005”.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1º - Fica incluído nos “Programas e Objetivos e Metas”, a seguir descritos, constantes do Anexo I, da Lei nº 079, de 20 de novembro de 2.001 – Plano Plurianual, para o período de 2.002 a 2.005:

05 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
05.07 – ASSESSORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Programas	Objetivos e Metas
Criar a Incubadora de Empresas, com a possibilidade de alteração do projeto do Ginásio Poliesportivo das Cohabs I e II, passando o mesmo a ser utilizado para fins da instalação de Micro Empresas.	Facilitar a instalação de microempresas, com a diminuição de custos e facilidade em adquirir novas técnicas com a conseqüente possibilidade de criação de novos empregos.

05.07 - ASSESSORIA DE OBRAS, GESTÃO E SERVIÇOS
09.24 – ESTAÇÃO RODOVIÁRIA

Programas	Objetivos e Metas
Construção de Nova Estação Rodoviária no Núcleo Habitacional Cohab I.	Oferecer aos passageiros mais comodidade, conforto e espaço físico adequado às necessidades do Município.

11 - DIRETORIA DE SAÚDE
11.29 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Programas	Objetivos e Metas
Reforma geral e adaptação da Estação Rodoviária Central em Posto Central de Saúde.	Possibilitar um atendimento adequado e fácil acesso aos usuários do centro da cidade, com amplas e modernas instalações no sentido de amenizar a grande freqüência verificada no Pronto Socorro do Hospital da Casa Pia São Vicente de Paulo.

ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

São Manuel, 21 de junho de 2004.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada em / /

Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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