Altera o Decreto nº 3844, de 8 de abril de 2021, que ‘dispõe sobre a prorrogação do prazo para...

Legislação

Atualizado em: 04/07/2024 às 09h55

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 3847, 12 DE ABRIL DE 2021

Início da vigência: 12/04/2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 3847, DE 12 DE ABRIL DE 2021

Altera o Decreto nº 3844, de 8 de abril de 2021, que ‘dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU no exercício de 2021’.

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 78, IX c/c artigo 103, I, “i” da Lei Orgânica Municipal; e

DECRETA:

Art. 1º O art. 2º do Decreto nº 3844, de 8 de abril de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 2º Para pagamento com desconto, em parcela única, fica mantida a opção conferida ao Contribuinte, com vencimento previsto para a data de 30/04/2021.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 12 de abril de 2021.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 12 de abril de 2021

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

NILCÉIA APARECIDA BERTOLUCCI

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4865, 11 DE SETEMBRO DE 2026	Revoga expressamente Leis Municipais de São Manuel, e dá outras providências.	11/09/2026
DECRETO Nº 4461, 25 DE JUNHO DE 2026	Estabelece o expediente dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, Direta, Autárquica e Fundacional nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol nas fases eliminatórias da Copa do Mundo 2026.	25/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4835, 07 DE MAIO DE 2026	Altera a Lei nº 4463, de 10 de março de 2022, que ‘Institui o Sistema da Controle Interno do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel “Prof. Dr. Aldo Castaldi” – IMES-SM’, e dá outras providências.	07/05/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, 07 DE MAIO DE 2026	Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de bens imóveis entre o Município de São Manuel e a Arquidiocese de Sant’Ana de Botucatu, e dá outras providências.	07/05/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 122, 07 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a criação de gratificação de função e institui a Comissão de Avaliação e Gestão de documentos e Arquivo Público no âmbito da Câmara Municipal de São Manuel, e dá outras providências.	07/05/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume