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DECRETO Nº 4084, 10 DE JULHO DE 2023
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Regulamenta o processo de Readaptação Profissional dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de São Manuel.
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10/07/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 4282, 05 DE FEVEREIRO DE 2020
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Altera a Lei nº 3881, de 07 de outubro de 2015, que ‘dispõe sobre a Reorganização do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos Servidores Públicos do Município de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel – IPREM-SM’, e dá outras providências.
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05/02/2020
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DECRETO Nº 3574, 11 DE JUNHO DE 2019
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Dispõe sobre a regulamentação do uso obrigatório de crachá de identificação funcional para os servidores da administração direta do poder executivo municipal, e dá providências.
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11/06/2019
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DECRETO Nº 3541, 20 DE FEVEREIRO DE 2019
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Dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho em turno ininterrupto de revezamento em jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, no âmbito do município de São Manuel.
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20/02/2019
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DECRETO Nº 3483, 11 DE SETEMBRO DE 2018
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Regulamenta o art. 67 e seguintes, da LC 011/2015, relativo à realização de horas extraordinárias por servidores municipais, no âmbito da Administração Municipal.
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11/09/2018
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LEI ORDINÁRIA Nº 4621, 21 DE FEVEREIRO DE 2024
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Dispõe sobre o reajuste do Vale Alimentação dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de São Manuel, concedido pela Lei Municipal nº 3.238, de 26 de fevereiro de 2009, e dá providências.
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21/02/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 4611, 22 DE DEZEMBRO DE 2023
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o valor mensal do Vale Alimentação dos Servidores Públicos Municipais de São Manuel, e dá outras providências.”
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22/12/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 4601, 06 DE DEZEMBRO DE 2023
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“Autoriza o Poder Executivo a conceder Vale Alimentação em dobro no mês de dezembro de cada ano aos servidores públicos da Prefeitura Municipal e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM-SM, na forma que especifica, e dá outras providências.”
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06/12/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 4600, 06 DE DEZEMBRO DE 2023
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Dispõe sobre a autorização para pagamento em dobro do Vale Alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de São Manuel no mês de dezembro de 2023 e dá providências.
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06/12/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 4279, 05 DE FEVEREIRO DE 2020
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Autoriza o Instituto de Previdência municipal de São Manuel – IPREM – SM em reajustar o Vale Alimentação de seus servidores.
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05/02/2020
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