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DECRETO Nº 2900 DE 11 DE MAIO DE 2011
DECRETO Nº. 652 DE 11 DE MAIO DE 2011
 
“DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
 
 
 
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do município,
 
 
DECRETA:-
 
Art. 1º - A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal nº 8142/90.
 
Art. 2º - Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, em 10 de maio de 2011, fica convocada a 2ª Conferência de Saúde do município para os dias 1º e 2 de julho de 2011.
 
Art. 3º - O tema central da Conferência será “TODOS USAM O SUS! DESAFIO PARA SÃO MANUEL”.
 
ART. 4º - A Conferência de Saúde será realizada no Salão de Festas do Clube de Campo Recreativo de São Manuel.
 
ART. 5º - A Conferência será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde, o Diretor Municipal de Saúde e coordenada pela Diretoria Municipal de Saúde.
 
ART. 6º - As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em Portaria deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Diretoria Municipal de Saúde
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
 
São Manuel, 11 de maio de 2011.
 
 
 
  
 
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
 
  
 
Publicado em          /         /
 
 
 
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração