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Ementa Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.

ODIRLEI JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de São Manuel, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), especialmente quanto à garantia dos direitos e à participação da pessoa idosa na formulação e controle das políticas públicas;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 4772/2025 que dispõe sobre a Reestruturação da Política Municipal de Atendimento à Pessoa Idosa, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de São Manuel, do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de São Manuel, e dá outras providências.
 
RESOLVE:

Art 1º Nomear os membros titulares e suplentes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, conforme segue:
 
I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
 
Secretaria Municipal de Esporte
Titular: Rogério da Silva
Suplente: Stefan José Dorico Coiado
 
Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Eline Campanucci
Suplente: Vinícius Abílio Cardieri Brollo Destro
 
Secretaria Municipal de Cultura
Titular: André Araújo
Suplente: Rogério Sousa Quálio
 
Secretaria Municipal de Educação
Titular: Andréia Maria Gabriel
Suplente: Andréia de Fátima Piovan Martins Caldeira
 
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Zenilda Aparecida Batista do Nascimento
Suplente: Larissa Guimarães Ricardo
 
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
 
Representantes de entidades da Política de Assistência Social:
Titular: Dóra de Fátima Pascotto
Suplente: Ana Paula Gil Rodrigues
 
Representantes dos trabalhadores que atuam na Política de Assistência Social:
Titular: Renata Kely Rodrigues
Suplente: Lucilene Galindo Alves
 
Representantes dos trabalhadores que atuam com pessoas idosas:
Titular: Claudete Fogaça dos Santos
Suplente: Kethilin Eduarda Bonetti
 
Representantes de grupos de pessoas idosas:
Titular: Vera Lúcia da Silva Biscaíno Saluceste
Suplente: Ângela Maria De Santis Ares
Titular: Eunice Claudete Blanco Caglioni
Suplente: Tânia Maria Biazgioni Ruiz
 
Art 2º O mandato dos membros será de 02 (dois) anos, permitida a recondução, conforme disposto na legislação municipal vigente.

Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de novembro de 2025, conforme deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada em 16 de abril de 2026, registrada na Ata nº 004/2026.
 
São Manuel, 23 de abril de 2026.
 
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrada na Seção de Expediente em 23 de abril de 2026.

LUCIANA FIDENCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE