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LEI ORDINÁRIA Nº 4834, 07 DE MAIO DE 2026
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências.
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07/05/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4833, 24 DE ABRIL DE 2026
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências.
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24/04/2026
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DECRETO Nº 4423, 01 DE ABRIL DE 2026
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Institui o Cadastro Habitacional Municipal - CHM, Cria a Comissão Municipal de Seleção Habitacional, e dá outras providências.
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01/04/2026
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PORTARIA Nº 8, 07 DE JANEIRO DE 2026
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Designa servidor(a) municipal para exercer a função de gestor(a) da Política Municipal de Assistência Social.
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07/01/2026
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PORTARIA Nº 4, 07 DE JANEIRO DE 2026
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Dispõe sobre a nomeação do(a) Gestor(a) Municipal e do(a) Coordenador(a) do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.
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07/01/2026
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PORTARIA Nº 77, 23 DE ABRIL DE 2026
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Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
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23/04/2026
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PORTARIA Nº 75, 17 DE ABRIL DE 2026
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Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
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17/04/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4823, 08 DE ABRIL DE 2026
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"Altera a Lei nº 4724, de 18 de março de 2025, que ‘dispõe sobre a Reestruturação da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMDCA, do Conselho Tutelar de São Manuel’, e dá outras providências."
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08/04/2026
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PORTARIA Nº 73, 08 DE ABRIL DE 2026
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Dispõe sobre a nomeação de membros e suplentes do Conselho Municipal de Saúde – CMS de acordo com a Lei Municipal nº 4429 de 05 de novembro de 2021.
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08/04/2026
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PORTARIA Nº 72, 06 DE ABRIL DE 2026
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Substitui membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS.
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06/04/2026
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