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Ementa Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

ODIRLEI JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, de conformidade com a Lei Federal Nº 8.069/90 e Lei Municipal Nº 1.770/91,
 
RESOLVE:

Art 1º Fica nomeada para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA a Sra. Mércia Regina Xavier Pereira em substituição a Sra. Simone Fernanda Sabatel Lino como suplente dos Representantes da Área de Educação.

Art 2º Fica o presente Conselho com a seguinte composição:
 
SOCIEDADE CIVIL
 
REPRESENTANTES DA ÁREA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Titular: Karoline Angélico Galvão Brasil
Suplente: João Luiz Francisco Rosa
REPRESENTANTES DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB)
Titular: Maria Eduarda Zacho
Suplente: Cálita Cardoso Rossi
REPRESENTANTES DAS ENTIDADES SOCIAIS
Titular: Leila Zorkot Sangalli
Suplente: Maria Amélia Andrade Caldeira
REPRESENTANTES DA ÁREA DOS TRABALHADORES
Titular: Thais Innocenti Vieira da Silva
Suplente: Taina Cristina Tomaz
REPRESENTANTES ADOLESCENTES DE 12 A 18 ANOS INCOMPLETOS
Titulares: Manuela Amaro Ribeiro
Veronica Karoliny dos Santos Vieira
Suplentes: Murilo Felipe de Oliveira
Kainã Gomes França
 
 
PODER PÚBLICO
 
REPRESENTANTES DA ÁREA EXECUTIVA
Titular: Pedro Luiz Biandan
Suplente: Juliana Padovan
REPRESENTANTES DA ÁREA DE FINANÇAS
Titular: Fábio Roberto Vioto
Suplente: Renata Maria de Lima
REPRESENTANTES DA ÁREA SOCIAL
Titular: Maria Carolina Félix
Suplente: Diana Aparecida Galhardi
REPRESENTANTES DA ÁREA DA SAÚDE
Titular: Larissa Guimarães Ricardo
Suplente: Jéssica Fernanda Mirelli Verli
REPRESENTANTES DA ÁREA DA EDUCAÇÃO
Titular: Cassandra Maria Contini
Suplente: Mércia Regina Xavier Pereira
 
Art 3º Os membros acima especificados terão mandato de 2 (dois) anos contados de 11 de Junho de 2025, conforme disposto na Portaria nº 109/2025, e não receberão qualquer estipêndio por sua atuação, sendo considerada como relevante serviço prestado ao município.

Art 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data, alterando-se a Portaria nº 27/2026.
 
São Manuel, 17 de abril de 2026.
 
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrada na Seção de Expediente em 17 de abril de 2026.

LUCIANA FIDENCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE