“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4029, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.”

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Atualizado em: 19/06/2024 às 09h49

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LEI ORDINÁRIA Nº 4037, 06 DE DEZEMBRO DE 2016

Assunto(s): Servidores Municipais

Em vigor

LEI N°4037 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016
(PROJETO DE LEI N°127/2016– Autoria: Vereador Dr. Omar Mattielli de Carvalho)

“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4029, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.”

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art.1º- Fica revogada a Lei Municipal nº 4029, de 10 de novembro de 2016.

Art.2º- As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente.

Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 06 de dezembro de 2016.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada em / /

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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