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LEI ORDINÁRIA Nº 4577, 23 DE AGOSTO DE 2023
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Altera a Lei nº 3848, de 21 de maio de 2015, que `dispõe sobre a Instituição da Politica Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, especificando os princípios, procedimentos e critérios referentes aos resíduos sólidos do Município de São Manuel`, e dá providências.
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23/08/2023
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DECRETO Nº 3533, 14 DE FEVEREIRO DE 2019
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Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do art. 1º do Decreto n.º 3529/2019 e dá outras providências.
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14/02/2019
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DECRETO Nº 3529, 06 DE FEVEREIRO DE 2019
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Dispõe sobre notificação para limpeza de lotes e terrenos baldios no município de São Manuel.
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06/02/2019
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LEI ORDINÁRIA Nº 3931, 10 DE MARÇO DE 2016
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“DISPÕE SOBRE MEDIDAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO CONTRA A DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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10/03/2016
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LEI ORDINÁRIA Nº 3848, 21 DE MAIO DE 2015
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“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ESPECIFICANDO OS PRINCÍPIOS,PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS REFERENTES AOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, E DÁ PROVIDÊNCIAS”
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21/05/2015
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LEI ORDINÁRIA Nº 4835, 07 DE MAIO DE 2026
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Altera a Lei nº 4463, de 10 de março de 2022, que ‘Institui o Sistema da Controle Interno do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel “Prof. Dr. Aldo Castaldi” – IMES-SM’, e dá outras providências.
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07/05/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 122, 07 DE MAIO DE 2026
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Dispõe sobre a criação de gratificação de função e institui a Comissão de Avaliação e Gestão de documentos e Arquivo Público no âmbito da Câmara Municipal de São Manuel, e dá outras providências.
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07/05/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 121, 08 DE ABRIL DE 2026
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Dispõe sobre a extinção e criação de cargos do Quadro de Pessoal Efetivo do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM-SM.
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08/04/2026
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DECRETO Nº 4399, 04 DE FEVEREIRO DE 2026
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Altera o Decreto nº 4084, de 10 de julho de 2023, que ‘Regulamenta o processo de Readaptação Profissional dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de São Manuel’, e dá outras providências.
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04/02/2026
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DECRETO Nº 4396, 30 DE JANEIRO DE 2026
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Altera o Decreto nº 4048, de 10 de julho de 2023, que ‘Regulamenta o processo de Readaptação Profissional dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de São Manuel’, e dá outras providências.
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30/01/2026
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