“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.

Legislação

Atualizado em: 07/06/2024 às 08h16

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 3424, 30 DE NOVEMBRO DE 2017

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

DECRETO Nº 3424 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.

JOSÉ LUIZ RUBIN, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), autorizado pela Lei Municipal n°4103 de 29 de novembro de 2017, destinado a custear despesas de valores não liquidados do FUNDEB, no exercício financeiro de 2011, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.01 12.361.0003.2014	383	92	3.1.90.11	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C	14.000,00
				Total da Crédito Especial	14.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional Especial aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), referente ao FUNDEB.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 30 de novembro de 2017.

JOSÉ LUIZ RUBIN
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4797, 02 DE DEZEMBRO DE 2025	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências."	02/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4796, 02 DE DEZEMBRO DE 2025	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências."	02/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4795, 02 DE DEZEMBRO DE 2025	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências."	02/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4794, 02 DE DEZEMBRO DE 2025	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências."	02/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4792, 02 DE DEZEMBRO DE 2025	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências."	02/12/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume