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PORTARIA Nº 151, 12 DE MAIO DE 2020
Assunto(s): DOENÇAS-PANDEMIAS-EPIDEMIAS
Em vigor
PORTARIA Nº 151 DE 12 DE MAIO DE 2020


Dispõe sobre a alteração do Art. 2º da Portaria n° 88 de 20 de março de 2020 e dá providências.



Considerando a necessidade de isolamento social e evitar aglomerações de pessoas em repartições públicas e privadas para conter a disseminação e contágio do vírus COVID – 19.
Considerando que é dever do Poder Público preservar a saúde e a vida dos servidores públicos municipais e de toda a sociedade.
Considerando as disposições do Decreto Municipal nº 3682/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido que o atendimento ao público no Prédio Central Administrativo da Prefeitura de São Manuel somente será realizado com agendamento prévio e em casos de urgência e emergência.
Parágrafo único. O disposto no artigo 1º desta Portaria estende-se a todos os setores da sede administrativa da Prefeitura.
O art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º O horário de trabalho dos servidores municipais dos setores da sede administrativa serão os mesmos pré-estabelecidos antes da edição da Portaria n° 88 de 20/03/2020.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.


São Manuel, 12 de maio de 2020.


RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL


Tácio José Bertozo
Diretor Administrativo
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3730, 13 DE JULHO DE 2020 Decreta a prorrogação da quarentena no Município de São Manuel, denominada de “Quarentena Consciente” no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), Estabelece Critérios para a Manutenção das Atividades Econômicas dentro da Fase Laranja do “PLANO SÃO PAULO” e dá providências complementares. 13/07/2020
DECRETO Nº 3727, 29 DE JUNHO DE 2020 Decreta a prorrogação da quarentena no Município de São Manuel, denominada de “Quarentena Responsável”, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares 29/06/2020
DECRETO Nº 3723, 14 DE JUNHO DE 2020 Decreta a prorrogação da quarentena no Município de São Manuel, denominada de “Quarentena Consciente” no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares. 14/06/2020
DECRETO Nº 3722, 13 DE JUNHO DE 2020 Decreta adesão ao PACTO REGIONAL firmado entre os municípios que integram o Departamento Regional de Saúde de Bauru (DRS-6), para enfrentamento da pandemia da Covid-19 (Novo Coronavírus) e dá providências complementares. 13/06/2020
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