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PORTARIA Nº 151, 12 DE MAIO DE 2020
Assunto(s): DOENÇAS-PANDEMIAS-EPIDEMIAS
Em vigor
PORTARIA Nº 151 DE 12 DE MAIO DE 2020
 
 
Dispõe sobre a alteração do Art. 2º da Portaria n° 88 de 20 de março de 2020 e dá providências.
 
 
 
Considerando a necessidade de isolamento social e evitar aglomerações de pessoas em repartições públicas e privadas para conter a disseminação e contágio do vírus COVID – 19.
Considerando que é dever do Poder Público preservar a saúde e a vida dos servidores públicos municipais e de toda a sociedade.
Considerando as disposições do Decreto Municipal nº 3682/2020,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Fica estabelecido que o atendimento ao público no Prédio Central Administrativo da Prefeitura de São Manuel somente será realizado com agendamento prévio e em casos de urgência e emergência.
Parágrafo único. O disposto no artigo 1º desta Portaria estende-se a todos os setores da sede administrativa da Prefeitura.
O art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º O horário de trabalho dos servidores municipais dos setores da sede administrativa serão os mesmos pré-estabelecidos antes da edição da Portaria n° 88 de 20/03/2020.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
 
 
São Manuel, 12 de maio de 2020.
 
 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Tácio José Bertozo
Diretor Administrativo
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 4033, 20 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Município de São Manuel, e dá outras providências. 20/12/2022
DECRETO Nº 4023, 30 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Município de São Manuel, e dá outras providências. 30/11/2022
DECRETO Nº 3957, 18 DE MARÇO DE 2022 Altera o Decreto nº 3895, de 17 de agosto de 2021, que dispõe sobre medidas de segurança sanitária no município de São Manuel, no contexto da pandemia de COVID-19, e dá outras providências. 18/03/2022
DECRETO Nº 3956, 11 DE MARÇO DE 2022 ALTERA O DECRETO Nº 3895, DE 17 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 11/03/2022
DECRETO Nº 3943, 17 DE JANEIRO DE 2022 DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE ISOLAMENTO SOCIAL E SANITÁRIAS PARA COMBATE A PROPAGAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 17/01/2022
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