Ir para o conteúdo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 407.942,00 (quatrocentos e sete mil, novecentos e quarenta e dois reais).


RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 407.942,00 (quatrocentos e sete mil, novecentos e quarenta e dois reais), autorizado pela Lei 4602 de 20/12/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 387.145,00 (trezentos e oitenta e sete mil, cento e quarenta e cinco reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 20.797,00 (vinte mil, setecentos e noventa e sete reais), das dotações do orçamento municipal vigente.       
 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.