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DECRETO Nº 4188, 27 DE JUNHO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4188 DE 27 DE JUNHO DE 2024

Abre o crédito adicional no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), autorizado pela Lei 4655 de 26/06/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.302.0017.2177	410	5	3.3.50.39	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DO ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD	150.000,00
				Total da Suplementação	150.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

SAO MANUEL, 27 de Junho de 2024.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 27 de Junho de 2024.

LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4213, 16 DE SETEMBRO DE 2024	Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.214.249,20 (um milhão, duzentos e quatorze mil, duzentos e quarenta e nove reais e vinte centavos).	16/09/2024
DECRETO Nº 4210, 11 DE SETEMBRO DE 2024	Abre o crédito adicional no valor de R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais).	11/09/2024
DECRETO Nº 4205, 27 DE AGOSTO DE 2024	Abre o crédito adicional no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).	27/08/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4671, 21 DE AGOSTO DE 2024	“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências.”	21/08/2024
DECRETO Nº 4204, 14 DE AGOSTO DE 2024	Abre o crédito adicional no valor de R$ 327.759,36 (trezentos e vinte e sete mil, setecentos e cinquenta e nove reais e trinta e seis centavos).	14/08/2024

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