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DECRETO Nº 4185, 12 DE JUNHO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 4185 DE 12 DE JUNHO DE 2024
 
Abre o crédito adicional no valor de R$ 520.658,00 (quinhentos e vinte mil, seiscentos e cinquenta e oito reais).


RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), autorizado pela Lei 4650 de 05/06/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02       PREFEITURA MUNICIPAL  
02.06       DIRETORIA DE SAÚDE  
02.06.01       FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
10.301.0016.2174       MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA  
  382 2 3.3.90.30 RESOL 100.000,00
        MATERIAL DE CONSUMO  
10.303.0020.2193          
  421 2 3.3.90.32 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 150.000,00
        MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA  
        DISTRIBUIÇÃO  
        Total da Suplementação 250.000,00
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 270.658,00 (duzentos e setenta mil, seiscentos e cinquenta e oito reais), autorizado pela Lei 4650 de 05/06/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02       PREFEITURA MUNICIPAL  
02.01       ADMINISTRAÇÃO GERAL  
02.01.06       DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO  
04.122.0002.1111       REFORMA GERAL DO DO MERCADÃO MUNICIPAL  
  534 1 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 25.000,00
02.06       DIRETORIA DE SAÚDE  
02.06.01       FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
10.301.0016.2174       MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA  
  535 5 3.3.90.39 RESOL 245.658,00
        OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR  
        Total do Crédito Especial 270.658,00

Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.12
02.12.01
15.451.0024.1340
    PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
471 1 4.4.90.51 25.000,00
      Total da Anulação de Dotação 25.000,00
 
Art. 5º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 245.658,00 (duzentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e oito reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 12 de junho de 2024.

 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

  
Registrado na Seção de Expediente em 12 de Junho de 2024.
 

LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 4213, 16 DE SETEMBRO DE 2024 Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.214.249,20 (um milhão, duzentos e quatorze mil, duzentos e quarenta e nove reais e vinte centavos). 16/09/2024
DECRETO Nº 4210, 11 DE SETEMBRO DE 2024 Abre o crédito adicional no valor de R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais). 11/09/2024
DECRETO Nº 4205, 27 DE AGOSTO DE 2024 Abre o crédito adicional no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 27/08/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4671, 21 DE AGOSTO DE 2024 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências.” 21/08/2024
DECRETO Nº 4204, 14 DE AGOSTO DE 2024 Abre o crédito adicional no valor de R$ 327.759,36 (trezentos e vinte e sete mil, setecentos e cinquenta e nove reais e trinta e seis centavos). 14/08/2024
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